A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A IMPOSSIBILIDADE DE SUA DESCONSTITUIÇÃO POSTERIOR

INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CECÍLIA MARIA DE MELO BARCELOS FACULDADE ASA DE BRUMADINHO

Curso de Direito

Hortência do Prado Almeida

PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A IMPOSSIBILIDADE DE SUA DESCONSTITUIÇÃO POSTERIOR

Brumadinho 2017

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Hortência do Prado Almeida

PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A (IM)POSSIBILIDADE DE SUA DESCONSTITUIÇÃO POSTERIOR

Projeto de Monografia apresentado à Instituição Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos, como requisito parcial para obtenção de créditos para aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso  I.

Área: Direito Civil e Direito de Família

 Orientadora: Sofia Martins Moreira Lopes

Brumadinho 2017

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SUMÁRIO

1 DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA.......................................................................	04
2 OBJETIVOS........................................................................................................	06
2.1 Objetivo Geral.................................................................................................	06
2.2 Objetivo Específicos......................................................................................	06
3 HIPÓTESES........................................................................................................	07
4 JUSTIFICATIVA.................................................................................................. 5 REFERENCIAL TEÓRICO................................................................................. 5.1 A Família ........................................................................................................ 5.1.1 Conceito ....................................................................................................... 5.1.2 Origem e Evolução ..................................................................................... 5.1.3 Evolução legislativa no direito de família .................................................... 5.1.3.1 A família e Código Civil de 1916 ............................................................. 5.1.3. A família na Constituição Federal e a criação no novo Código Civil........... 5.2 Conceito de filiação no direito brasileiro .................................................... 5.3 Modelos de filiação ....................................................................................... 5.4 Modelos de reconhecimento dos filhos ...................................................... 5.5 Paternidadesocioafetiva e a possibilidade de sua desconstituição posterior ................................................................................................................ 5.5.1 A paternidade do Direito Brasileiro ................................................................ 5.5.2 Posse do estado do filho  .............................................................................. 5.5.3 Paternidade real e paternidade socioafetiva.................................................. 5.6 A impossibilidade de sua desconstituição posterior ................................. 5.7 Entendimento dos tribunais  ......................................................................... 6 METODOLOGIA .................................................................................................	08 09 09 09 09 11 13 14 17 17 20 23 23 24 27 30 33 35

1. DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA

O presente trabalho irá tratar sobre a paternidade socioafetiva no Direito brasileiro e se há possibilidade de sua desconstituição posterior, observando todos os vínculos familiares estabelecidos, pois após a promulgação da Constituição da Republica Federativa Brasileira de 1988, esta passou a ser una e igualitária independentemente de sua origem.

 Hoje em dia não existe mais a preocupação em estruturar uma família com relação apenas no vínculo consanguíneo, mas também no afeto, no carinho e no amor à paternidade socioafetiva se tornou um tema muito problemático.

E como a paternidade socioafetiva está associada com a afetividade, que compreende sentimentos que se ampliam e se fortalecem a cada dia mais com o convívio familiar. Sendo concretizados os elementos relacionados à filiação socioafetiva, constatado a convivência, o afeto e a guarda de estado de filho, o vínculo socioafetivo está formado.

Atualmente a paternidade socioafetiva, não possui uma previsão legal expressa, mas é reconhecida pelo Direito de Família. O conceito de filiação tem embasamento na relação que existe entre as pessoas em razão dos laços afetivos, e não somente da consanguinidade. Sendo caracterizada pela afetividade e também pela guarda de estado de filho, dessa forma tornando-se tão importante quanto à biológica. Essa estrutura de “família” foge do modelo tradicional, em que apenas o pai biológico registra o seu filho e o cria.

Como se tornou um tema muito polêmico, devido não existir mais a preocupação em estruturar uma família com referência apenas no vínculo consanguíneo, mas também no afeto, no carinho e no amor. Quais são as (im)possibilidades de desconstituição posterior da paternidade socioafetiva face à extinção da convivência, do afeto da posse de estado de filho?

É sob esse ponto de vista e diante do exposto que será explanado o tema proposto pelo presente trabalho, o qual será realizado utilizando-se de decisões jurisprudenciais do Supremo Tribunal de Justiça, bem como, de estudos doutrinários.

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