A PETIÇÃO INICIAL E CONTESTAÇÃO

CASO CONCRETO

Antônio Gonçalves Farias, bancário, casado, alugou um imóvel, ao Sr. Frederico Oliveira Lima, brasileiro, comerciante, casado, por meio da Imobiliária Martelo LTDA de propriedade do Sr. Danilo, responsável de elaborar os termos contratuais. Segundo o Sr. Antonio o seu imóvel está endereçado na Rua Rui Barbosa, 555, Meireles, Fortaleza–Ceará e possui as seguintes características físicas: 05(cinco) suítes, 05(Cinco) jardins, varanda, 03(três) salas, cozinha, área de serviço, quintal, despensa, garagem para 03(três) carros, deck, dependência de empregada com banheiro ( localizada na área externa). Regia contrato que o imóvel seria alugado para fins residenciais, com uma carência mínima de 02 anos (Lei do inquilinato) contudo após 01(um) ano e 02(dois) meses o Sr. Frederico passou atrasar os alugueis, atrasou 04(quatro) meses, com 01(um) ano e 06(seis) meses ele deixou de pagar os alugueis(de R$ 1.500,00 mês) com 03(três) meses em atrasos o Sr. Antonio dirigiu-se a imobiliária para tomar ciência do que estava acontecendo. Após 30(trinta) dias e sem nenhuma resposta da Imobiliária, Sr. Antonio foi até ao imóvel e lá verificou que na sua casa funcionava uma empresa de vendas de ração e que a estrutura da casa havia sido alterada sem a sua anuência. O muro da frente e lateral havia sido demolido para dar lugar um estacionamento para clientes, da varanda, uma grande loja, do escritório, um depósito de ração, do espaço que havia um deck, foi transformado em viveiro de peixes ornamentais. Sabendo que o fiador era o Sr. Danilo Machado, o Sr. Foi falar com o mesmo, para que realizasse os pagamentos em atrasos, já que o Sr. Frederico disse que não podia pagar, pois, estava falido e não podia reparar as alterações realizadas com o intuito de devolver a casa do jeito que havia sido entregue ao inquilino. O Sr. Danilo disse que não tinha nada haver com isso e que a dívida era do Sr. Frederico e que o Sr. Antonio esperasse ele se estabelecer. Indignado, o Sr. Antonio procura o seu escritório para que sejam tomadas as medidas cabíveis, de posse com os documentos: RG, CPF, Comprovante de Endereço, Certidão de Casamento, Contrato de Aluguel, Fotos da casa anterior e posterior ao aluguel.

INFORMAÇÕES: Vara Cível,

Ação de Despejo,

Alugueis Atrasados

Antecipação de tutela

DIAGNÓSTICO: Antecipação de tutela

Justiça gratuita

Reparação de danos

Rescisão contratual

Intervenção de terceiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ¬¬______VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA, ESTADO CEARÁ

ANTÔNIO GONÇALVES FARIAS, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade Registro Geral nº XXXXXXXX – SSP-Ce, inscrito no Cadastro de Pessoa Física/MF sob nº XXXXXXXXX.XX, residente e domiciliado na Rua _____________________________ nº _______, bairro ________, Fortaleza-Ce, CEP XXXXX.XXX, por seu advogado infra-assinado (instrumento de mandado anexo), com escritório na Rua _______________________nº _____, bairro___________ , Fortaleza-Ce, CEP XXXXX.XXX, telefone (085)_________ vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fundamento no art. 465 (CC), art. 9º, III, art. 23, I, art. 47, I, art. 62 – I, IV da Lei n.º 8.245/91 e artigo 273, art. 282 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE RECISÃO DE CONTRATO DE ALUGUEL CUMULADO COM O PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS ATRASADO, REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelo o rito ORDINÁRIO, em face do Sr. FREDERICO OLIVEIRA LIMA, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade Registro Geral nº XXXXXX –SSP-Ce, inscrito no Cadastro de Pessoa Física/MF sob nº XXXXXXXXX.XX, residente e domiciliado na Rua Rui Barbosa, 555, Meireles, Fortaleza–Ceará, CEP XXXXX.XXX, pelos os motivos a seguir narrados:

Inicialmente afirma sob as penas da lei, ser juridicamente necessitado, não tendo condições de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, fazendo jus aos benefícios da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, na forma do que dispõe a Lei n° 1060/50, com as modificações introduzidas pela Lei n° 7510/86.

I - DOS FATOS

1- O Sr. Antônio Gonçalves Farias, alugou um imóvel, ao Sr. Frederico Oliveira Lima, por meio da Imobiliária Martelo LTDA de propriedade do Sr. Danilo, responsável de elaborar os termos contratuais.

2 – O Autor é proprietário do imóvel situado na Rua Rui Barbosa, 555, Aldeota, CEP xxxxxxx, Fortaleza, CE, com 05 suítes, 04 jardins, varanda, 03 salas, cozinha, área de serviço, quintal, despensa, garagem para 03 carros, deck, dependência de empregada com banheiro (área externa), que se encontra locado ao Réu desde xx/xxxx/xxx, pelo preço de aluguel de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais, com vencimento, conforme versam os documentos anexos. Inicialmente locou para fins residenciais, vindo a utilizar o imóvel posteriormente para fins comerciais, sem anuência do proprietário.

3 – Durante o período de um ano e dois meses, cumpriu o locatário, sua obrigação pecuniária ocorre que, passado esse período o inquilino deixou de pagar as parcelas referentes aos meses subseqüente, vindo atrasar 04 parcelas. E posteriormente descumprindo suas obrigações, não mais efetuando nenhum pagamento referente ao aluguel.

4- Passado três meses de atraso o Sr. Antônio dirigiu-se a imobiliária para tomar ciência do que estava acontecendo. Após 30 dias e sem retorno da imobiliária, o mesmo dirigiu-se ao referido imóvel. Chegando lá constatou que funcionava um prédio comercial de vendas de ração e que a estrutura física do seu imóvel, havia sido alterada, sem a sua prévia anuência, de modo que onde existia um muro frente e lateral funcionava um estacionamento para clientes, a varanda transformou-se em uma loja, o escritório um depósito de ração, e o deck um viveiro de peixe.

5- O Sr. Antônio dirigiu-se ao Sr. Danilo,