A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL PARA A CRISE CARCERÁRIA BRASILEIRA

FACULDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA[pic 1]

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

CRISLANE AGUIAR GRIEBLER

A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL PARA A CRISE CARCERÁRIA BRASILEIRA.

Santarém – Pará

Dezembro de 2017

CRISLANE AGUIAR GRIEBLER

A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL PARA A CRISE CARCERÁRIA BRASILEIRA.

Trabalho entregue ao Professor como requisito para obtenção de nota na disciplina Orientação a Monografia I do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade da Amazônia-UNAMA.

Orientador: Alexandro Napoleão Sant’ana.

Santarém – Pará

Dezembro de 2017

SUMÁRIO

1	INTRODUÇÃO..................................................................................................	4
1.1	TEMA E DELIMITAÇÃO....................................................................................	4
1.2	PROBLEMA.......................................................................................................	4
1.3	QUESTÕES NORTEADORAS..........................................................................	4
1.4	JUSTIFICATIVA................................................................................................	5
1.5	OBJETIVOS......................................................................................................	5
1.5.1 1.5.2 2	Geral................................................................................................................. Específicos....................................................................................................... REFERENCIAL TEÓRICO................................................................................	5 6 6
3	METODOLOGIA...............................................................................................	7
	REFERÊNCIAS.................................................................................................	8

1. INTRODUÇÃO

O Brasil é o segundo país que mais efetuou prisões em quinze anos, e possui a quarta maior população carcerária do mundo, dados estes que se confirmam com a realidade da crise carcerária que se instaurou no país no início do ano de 2017 e deflagrou o sistema, com mais de cento e trinta mortos em dez episódios diferentes por todo o país, em decorrência da guerra entre facções, e ainda agravada pela degradante situação do sistema prisional, segundo estudo publicado por Jean-Philip Struck, da agência de notícias Deutsche Welle (17/01/2017).

1.1 TEMA E DELIMITAÇÃO

A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL PARA A CRISE CARCERÁRIA BRASILEIRA.

1.2 PROBLEMA

De acordo com o relatório do CNJ/2017 a população carcerária brasileira possui 644.575 mil presos, sendo 250.733 mil acima do número de vagas que comportam esses indivíduos, portanto a estrutura deste sistema já não suporta mais a população carcerária existente, de forma que a transferência da obrigação estatal através da privatização do sistema desobrigaria os Estados a arcar com essa problemática administrativa, assim como também forneceria uma estrutura melhor com a construção de novos estabelecimentos penais.

QUAIS OS IMPACTOS ADVINDOS DA PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL PARA A CRISE INSTAURADA NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO?

1.3 QUESTÔES NORTEADORAS

• Encarceramento Brasileiro, como se deu a crise do sistema?
• Qual a contribuição das facções criminosas para o elevado número de rebeliões?
•  As condições precárias e os recursos destinados ao Sistema Carcerário Brasileiro;
•  Modelo de Sistema Carcerário;
•  A viabilidade da aplicação da privatização no sistema carcerário brasileiro;
•  Os impactos sociais e econômicos: De que forma a privatização do sistema contribuiria para o cumprimento digno da pena?

1.4 JUSTICATIVA

Cerca de 40% dos mais de 600 mil presos no Brasil ainda não foram julgados. Segundo a ONG Conectas, muitos desses presos têm acesso restrito à Justiça e cometeram crimes sem gravidade e poderiam aguardar o julgamento fora da prisão. Em milhares de casos, quando a pena finalmente saí, ela é inferior ao tempo em que o preso esperou pelo julgamento, e outros acabam sendo absolvidos.

Hoje o sistema prisional tem um déficit de cerca de 250 mil vagas. Segundo analistas do Conselho Nacional de Justiça no relatório de gestão realizado em 2017, é necessário reformar o sistema de Justiça para combater a lentidão da Justiça e permitir que os presos tenham acesso a formas adequadas de defesa, como a defensoria pública – nem todos os Estados contam com essa estrutura, que é ainda mais rara em presídios. Segundo um levantamento da ANADEP (Associação Nacional de Defensores Públicos), falta defensores públicos em 72% das comarcas do país.