A Petição Inicial De Reclamação Trabalhista
Por: Gonçalves • 6/6/2025 • Trabalho acadêmico • 619 Palavras (3 Páginas) • 20 Visualizações
AO JUÍZO DA ____ª VARA DO TRABALHO DE ARAGUAÍNA/TO
ANA BEATRIZ LIMA, brasileira, solteira, auxiliar administrativa, portadora do RG nº 987654 SSP/TO e do CPF nº 123.456.789-00, residente e domiciliada na Rua dos Cravos, nº 123, Bairro São José, Araguaína/TO, vem, por meio de seus advogados (procuração anexa), propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de SUPERMERCADO BOM PREÇO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 45.678.912/0001-55, com sede na Avenida Comercial, nº 450, Centro, Araguaína/TO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
A Reclamante não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais sem comprometer seu sustento e o de sua família, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, do artigo 98 do CPC e do artigo 790, § 3º, da CLT. Assim, requer a concessão da gratuidade de justiça.
II - DOS FATOS
1. Admissão e Condições Contratuais
A Reclamante foi admitida em 10 de março de 2018 para exercer a função de Assistente de Vendas, com salário inicial de R$ 1.500,00, tendo seu último salário reajustado para R$ 2.800,00. Sua jornada de trabalho era fixa, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h, com benefícios como vale-transporte, vale-alimentação e plano odontológico.
2. Descumprimento Contratual e Práticas Abusivas
a) Atrasos no Pagamento dos Salários
Desde setembro de 2024, a Reclamada passou a atrasar os pagamentos salariais sem qualquer justificativa, levando a Reclamante a enfrentar dificuldades financeiras. Nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024, os pagamentos foram efetuados com mais de 15 dias de atraso.
b) Não Pagamento de Horas Extras
A Reclamante realizava, em média, 10 horas extras semanais, totalizando 40 horas extras por mês, sem a devida contraprestação.
c) Assédio Moral e Ambiente Degradante
No dia 15 de janeiro de 2025, por volta das 15h, na seção de eletrodomésticos da loja, o gerente Carlos Eduardo Silva dirigiu-se à Reclamante em tom agressivo e, na presença de clientes e colegas, afirmou: “Você é incompetente! Se continuar assim, não vai durar muito tempo aqui!”. Episódios semelhantes ocorreram em outras ocasiões, causando intenso sofrimento emocional.
d) Acúmulo de Funções e Serviços Extraordinários
Apesar de ter sido contratada como Assistente de Vendas, a Reclamante foi obrigada a realizar tarefas alheias à sua função, como organização de estoque, limpeza de setores e etiquetagem de mercadorias, sem qualquer compensação salarial.
e) Irregularidade no Depósito do FGTS
A Reclamante constatou que os depósitos do FGTS foram interrompidos desde outubro de 2024, prejudicando seus direitos trabalhistas.
3. Consequências e Ruptura Contratual
Diante do inadimplemento das obrigações trabalhistas e do ambiente laboral insustentável, a Reclamante não teve alternativa senão buscar a rescisão indireta de seu contrato de trabalho.
III - DO DIREITO
1. Rescisão Indireta
Nos termos do artigo 483, alínea “d”, da CLT, a Reclamante tem direito à rescisão indireta, considerando o reiterado descumprimento das obrigações contratuais pela Reclamada.
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