A Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR-BA.

FREDERICO, brasileiro, casado, residente em Fortaleza-CE, profissão, CPF ou CNPJ, endereço eletrônico, domicilio e residência, vem, por meio de seu signatário NOME DO ADVOGADO propor:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo rito ordinário, em face de         GEOVANA, domiciliada e residente em Salvador-BA, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS

Em 13 de janeiro de 2014, Frederico, pai de família humilde, é surpreendido com uma ligação na qual sequestradores exigiam o valor R$ 300.000,00 como condição de resgate de sua filha, Júlia.

(-arrecadação)

(-celebração do contrato, 16 de janeiro de 2014)

(-qualificação do imóvel)

(-filha encontrada pela polícia antes do pagamento, 20 de janeiro de 2014)

(-desejo de desfazer o negócio)

DOS FUNDAMENTOS

Domicílio do réu

(Negócio jurídico anulável)

(Vício da compra e venda)

Arts. 156; 171, I, CC;

DO PEDIDO

1 – Citação da Ré;

2 – Declarar nulo o negócio jurídico;

3 – Restituição do imóvel;

4 – Procedência do pedido;

5 – Expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Fortaleza-CE, para que fique anotada a existência de litígio.

6 – Condenação da Ré no pagamentos de custas e honorários de sucumbência.

DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos arts. 396 e seguintes do NCPC, em especial prova documental, prova pericial e testemunhal e o depoimento pessoal do autor.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), referente ao valor do contrato.

Pede deferimento.

Local, ____/_______/_____

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OAB_____

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