A Petição Inicial

     PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS[pic 1]

    CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS

            FACULDADE DE DIREITO – Núcleo de Prática Jurídica

      ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM PRÁTICA JURÍDICA CIVIL IX

ISABELLA ZOCA – RA 17108382

ISABELLE Mª GARCIA VIEIRA – RA 17010521

Exercício 1

No dia 1º de novembro de 2018, às 10h45 min, na Praça da República, em São Paulo – SP, ocorreu acidente envolvendo os veículos automotores VW-Passat, ano/modelo 2008, cor prata, e GM S-10, ano/modelo 2007, cor preta. O GM S-10 era conduzido por Paulo, empregado da Locadora Paulistana de Veículos Ltda., com sede em Campinas – SP, proprietária do veículo e representada, na cidade de São Paulo, por Solange. O VW-Passat era conduzido por Sérgio, sócio-gerente de Pneus Botafogo Ltda., com sede em Barueri – SP, proprietária do veículo. Os automóveis trafegavam emparelhados, quando, repentinamente, a lateral direita do GM S-10 colidiu com a lateral esquerda do VW-Passat. Os danos materiais registrados foram orçados, respectivamente, em R$ 8.000,00, para o GM S-10, e R$ 18.000,00, para o VW-Passat, tendo sido este valor liquidado pela Cia. de Seguros Brasil S.A., representada por Zélio, em cumprimento de cláusulas contratuais mantidas com a sociedade Pneus Botafogo Ltda.

Em face da situação hipotética apresentada, na qualidade de advogado(a) constituído(a) pela parte lesada, elabore a petição inicial da medida judicial adequada a prover a reparação dos danos materiais.

EXCELENTÍSSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA E. ___ VARA CÍVEL DO FORO CENTAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

        CIA. DE SEGUROS BRASIL S.A., pessoa jurídica de Direito Privado, regularmente constituída, inscrita no CNPJ/MF sob o nº_________________, com endereço junto à Rua ____________, nº____, Bairro ____________, CEP ______________, na cidade de ______________, estado de _______________, representada por ZELIO, sobrenome, brasileiro, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG sob nº _________________ e, inscrito no CPF/MF sob nº _____________, residente e domiciliado na Rua _____________________, nº ___, Bairro ___________, CEP _______________, na cidade de ___________, estado de _____________, vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS

        em face de LOCADORA PAULISTANA DE VEÍCULOS LTDA., pessoa jurídica de Direito Privado, regularmente constituída, inscrita no CNPJ/MF sob o nº_________________, com endereço junto à Rua ____________, nº____, Bairro ____________, CEP ______________, na cidade de Campinas, estado de São Paulo, representada por SOLANGE, sobrenome, brasileira, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG sob nº _________________ e, inscrito no CPF/MF sob nº _____________, residente e domiciliado na Rua ___________________, nº ___, Bairro ___________, CEP _______________, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo e PAULO, sobrenome, brasileiro, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG sob nº _________________ e, inscrito no CPF/MF sob nº _____________, residente e domiciliado na Rua _____________________, nº ___, Bairro ___________, CEP _______________, na cidade de ___________, estado de _____________, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos.

I – DOS FATOS 

        No dia 1º de novembro de 2018, por volta das 10h45min, o sócio da empresa assegurada pela Autora, trafegava com seu veículo, VW-Passat, ano/modelo 2008, cor prata, pela Praça da República, na cidade de São Paulo/SP, quando, de repente, o Requerido 2, Sr. Paulo, condutor do veículo automotor GM S-10, ano/modelo 2007, de cor preta, de propriedade de sua empregadora, Requerida 1, sem a devida cautela, colidiu, com a lateral direita do veículo dele com a lateral esquerda do veículo assegurado pela Autora.

 Os danos materiais, advindos da conduta irresponsável por parte Requerido, foram orçados, respectivamente, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para o veículo da Requerida, e R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), para o veículo assegurado pela Autora, conforme se extrai dos orçamentos em anexo (DOC02 – orçamentos anexos).

Pois bem.

O valor gasto de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), fora liquidado pela Autora, em cumprimento às cláusulas de seguro contratuais mantidas entre ela e a empresa assegurada, Pneus Botafogo S/A, empregadora do condutor Sr. Sérgio.

A Autora tentou, por diversas vezes, solucionar amigavelmente o conflito com a Requerida, entretanto não obteve êxito algum.

Nesse escopo, não resta à Autora outra alternativa, senão a propositura da presente ação.

II – PRELIRMINARMENTE

1. DO FORO COMPETENTE PARA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS AMTERIAIS ADVINDAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO

Muito embora a regra trazida pelo Código de Processo Civil, em seu artigo 46, caput, é de que o foro competente para ajuizamento de ação é o do domicílio do réu, in casu, aplica-se a exceção trazida pelo art. 53, V, do mesmo diploma legal, senão veja:

Art. 53. É competente o foro:

(...)

V - de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves.

        Assim, a Autora optou por escolher este foro, qual seja, do local dos fatos ocorridos, para a propositura da presente demanda.

Ora Excelência, nesse caso, resta evidente a adequação de competência territorial para o respectivo julgamento e processamento da ação, o que afasta, desde logo, a preliminar de incompetência territorial, que porventura venha a ser alegada pelos Requeridos.