A Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO, DA ... VARA ..., DO FORO DE ..., COMARCA DE .... – ESTADO ....

(10 linhas)

PATRÍCIA XXXXXX XXXXX, XXXXXX, modelo, portador do RG nº: XX XXX XXX - X, inscrita no CPF/MF nº: XXX XXX XXX - XX, residente e domiciliada na XXX XXXXX XXX XXXX, nº: XXXX, bairro: XXXX XXX, cidade: XXX XXXXX, estado: XX XXX, CEP: XXXXX XXX, cujo endereço eletrônico é XXXX@XXXX XXXXX, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, conforme mandato anexo, com endereço profissional para receber todas as informações processuais na XX XXXXX, nº: XXXXX, bairro: XXX XXX, cidade: XXXXXX, estado: XXXX XXX, CEP: XXXXX XXX, integrante do escritório XXXXXX, inscrito no CNPJ nº: XXXXXXXXXX, cujo endereço eletrônico é XXXXX@XXXXXXXXXX.

vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 319 do Código de Processo Civil e dos seguintes artigos186 e 949  do Código Civil, como no artigo 5º inciso V e X da Constituição Federal propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS, E ESTÉTICOS pelo procedimento comum,

contra de RÉU, PAULO  XXXXX XXXXX, XXXXXXXXX, dentista, portador do RG nº: XX XXX XXX - X, inscrito no CPF/MF nº: XXX XXX XXX XX, residente e domiciliado na XXXXX XXXXXX XXXXXX, nº: XXXXXX, bairro: XXXXXXX, cidade: XXXX, estado: XXXXXX,CEP: XXXXX XXX, cujo endereço eletrônico é XXXXXXX@XXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir delineados:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

A requerente afirma sob as penas da lei, ser pessoa juridicamente necessitada, que não possui condições financeiras para arcar com custas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, razão pela qual, com fulcro no art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal e do artigo 98 e seguintes, do Código de Processo Civil, requer lhe seja deferida a GRATUIDADE DE JUSTIÇA, com base na necessidade demostrada, aguarda a requerente o deferimento da justiça gratuita de modo integral.

DOS FATOS

Patrícia, modelo profissional contrata Paulo dentista para procedimento de clareamento dos dentes, entre as partes, o dentista garantiu que os dentes da modelo ficariam com o branco profundo desejado, que o procedimento era simples e de pronta recuperação, e que ela poderia no mesmo dia trabalhar.

Entretanto, durante o procedimento, Patrícia teve queimaduras graves, dentro da boca e em todo o rosto. Foi necessário leva-la ao hospital, onde ficou internada por uma semana, vindo ela a perder parte do lábio. O tratamento para as queimaduras teve continuidade posterior, com medicação, exames e consultas médicas. O fato fez com que Patrícia ficasse afastada do trabalho, e perdesse inúmeros contratos já fechados. Essa situação ocasionou grande abalo psicológico na modelo, que hoje necessita de ajuda psiquiátrica, pois nem consegue se olhar no espelho.

DO DIREITO

Diante dos fatos narrados acima o procedimento realizado pelo requerido incide em responsabilidade civil objetiva, artigo 14, §4º do Código de defesa do consumidor, o mesmo deve responder pelo prejuízo causado a requerente independentemente da existência de culpa, o requerido foi contratado para prestar os serviços e garantiu dentes brancos e pronta recuperação.

Devido ao erro do réu a requerida teve danos irreparáveis como: perda de parte do lábio, gastos com internação, tratamentos médicos inclusive tratamentos psiquiátricos, afastamento do trabalho e perda de contratos.

Conforme redação do artigo 186 do código civil:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.        

 No artigo 927 reafirma tese do artigo 186 ambos do Código Cívil:

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.