A Petição Inicial
Por: Juliana Silva • 8/6/2023 • Trabalho acadêmico • 506 Palavras (3 Páginas) • 36 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO SÃO BERNARDO DO CAMPO.
Jose da Silva, brasileiro, estado civil XXXXXXX, Operador de maquinas , RG XX.XXX.XXX-X, CPF XXX.XXX.XXX.XX, CTPS N° xxxxx, e SERIE 00000-SP, residente e domiciliado Rua XXXXXXXXX, bairro XXXXXXX, cep XXXXX-XXX, nascido em XX/XX/XXXX, PIS nº XXX.XXXXX.XX.X, filho de XXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXX. Vem perante Vossa Excelência, por sua advogada Juliana de Jesus Silva com escritório na rua XXXXXXX, sala XXX, centro de São Bernardo do Campo, cep XXXXX-XXX , email: juliannadjsilva@gmail.com, telefone XX XXXXX-XXXX, venho a presença de V.Exa propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face de ABC LIMITADA, CNPJ. estabelecida na Avenida Taubaté, bairro XXXXXXXX, cep XXXXX-XXX, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA:
Nos termos do art. 14, parágrafo 1° da Lei 5.585/1970, das Leis 1.060/1950 e 7.115/1983, bem como do art. 790, parágrafo 3° da CLT, o reclamante declara para os devidos fins e sob pena da Lei, ser pobre, encontrando-se desempregado e não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem o prejuízo de seu sustento, pelo que requer os benefícios da justiça gratuita.
DOS FATOS:
O reclamante foi admitido na reclamada em 02/01/2021 e dispensando sem justa causa em 10/02/2022, tendo como última atividade a de operador de máquinas, e recebia por mês R$2000,00 (dois mil reais).
Durante o pacto elabora, trabalhava de segunda a sexta das 07:00 às 16:00, com intervalo de 1h para refeição.
Ocorre que a ser dispensado a reclamada deixou de pagar aviso prévio, e a multa do FGTS, e conforme aspectos analíticos o reclamado sacou R$1000,00 hora a multa é de R$400,00.
No prazo estabelecido no artigo 477, §6º, da CLT, nada foi pago ao Reclamante, pelo que se impõe o pagamento de uma multa equivalente a um mês de salário revertido em favor do Reclamante, conforme §8º do mesmo artigo.
DOS PEDIDOS:
a) Pagamento do aviso prévio de 33 dias no valor de R$ 2.200,00;
b) Multa FGTS R$ 400,00
c) multa do artigo 477 CLT no valor de R$ 2.000,00.
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS:
O artigo 133 da Constituição Federal, norma cogente, de interesse público, das partes e jurisdicional, tornou o advogado indispensável à administração da Justiça, revogando o "JUS POSTULANDI". Sendo necessária a presença do profissional em Juízo, nada mais justo e coerente do que o deferimento de honorários advocatícios, inclusive ao advogado particular, por força do princípio da sucumbência (artigos 769 da CLT e 20 do CPC).
REQUERIMENTOS:
Diante das considerações expostas, requer o Reclamante:
1. Que seja deferido o benefício da assistência judiciária gratuita, devido à difícil situação econômica do autor, que não possui condições de custear o processo, sem prejuízo próprio.
2. A notificação da Reclamada para comparecer a audiência a ser designada, para, querendo, apresentar defesa a presente reclamação e acompanhá-la em todos os seus termos, sob as penas da lei;
3. Julgar ao final TOTALMENTE PROCEDENTE a presente Reclamação, requerendo aplicação do artigo 467da CLT, condenando a empresa RECLAMADA a:
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