A Petição Inicial
Por: Bands • 29/4/2015 • Trabalho acadêmico • 427 Palavras (2 Páginas) • 162 Visualizações
Na petição proposta pelo estagio supervisionado de pratica processual simulada III (SPPS) , nós deparamos com uma petição inepta de acordo com o artigo 295 do CPC .
O endereçamento não pode determinar para qual vara que vai , porque a distribuição e feita eletronicamente , porque se não vai estar designando qual juiz vai julgar a ação , sendo assim , só depois de protocolada para saber em qual vara que foi distribuída.O pedido está para uma ação civil , porém a fundamentação está em alimentos , sendo assim não se sabe ao certo qual e o pedido , tirando a capacidade de saber em qual vara deve correr a ação. Lembrando que se for uma petição sobre o imóvel devera correr no local do imóvel.
A qualificação do requerente por se tratar de um estabelecimento comercial , de pessos jurídica então, deveria conter o seu CNPJ , o endereço ,a nacionalidade , profissão e o estado civil , tanto do requerente como do seu advogado , como trás o artigo 282,II CPC. Mas o senhor Bolinha , por se tratar de um oficial de justiça está totalmente impedido de exercer a função de advogar ,segundo o artigo 28,II da lei 8.906/1994 do Estatuto da OAB.
O requerente trás os fatos ,como pede o artigo282 ,III CPC que foi o seu imóvel ser invadido pelo requerido , onde o mesmo dividiu em pequenos lotes e com medo de que haja um prejuízo maior , o requerente decidiu pleitear uma ação em desfavor do mesmo.
O direito porém está de acordo com o artigo 282,III CPC ,fundamentado juridicamente em uma ação de alimentos , onde não encontramos uma harmonia entre o fato e o direito , já que o fato e sobre um imóvel e o direito trouxe essa ação de alimentos.
O pedido deve ser determinado e certo , segundo o artigo 286 do CPC , o pedido não traz ao certo o que se quer ,sendo assim , deixando sem entender o que realmente e pedido .O Juiz poderia conceder a liminar , já que o requerente provou que o requerido colocou fogo numa vegetação ,e tem um perigo de atingir uma área de reflorestamento, como mostra as fotos, artigo 273 CPC .
A petição não contém o valor da causa , de acordo com o artigo 258 CPC , toda causa será atribuída um valor .
Diante desse estudo ,conclui-se que se trata de uma petição inepta por ter falhas , precisando ser reformulada.
REFERENCIAS
TRIBUNAIS , Revista dos , Vade Mecum. 9 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014
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