A Peça Prática Penal
Por: Natália Barreto • 21/5/2019 • Trabalho acadêmico • 339 Palavras (2 Páginas) • 94 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA... ESTADO DE...
PROCESSO Nº...
Y, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado (procuração anexo), vem perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 83 e seguintes do Código Penal c/c com o artigo 131 e seguintes da LEP, requerer LIVRAMENTO CONDICIONAL pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I.DOS FATOS:
O requerente cometeu o crime de homicídio qualificado, previsto no artigo 121 §2º do Código Penal. Foi condenado a pena de 12 anos de reclusão. Cumpriu 4 anos e 1 mês de reclusão, totalizando mais de 1/3 da pena imposta.
É primário, ressarciu todos os danos causados pelo crime. Aprendeu na prisão e exerce a profissão de carpinteiro e confecciona bancos para vender. Já tem proposta de emprego (declaração anexa) e certidão de bom comportamento carcerário (documento anexo).
II.DO DIREITO:
Estabelece o artigo 83 do Código Penal as hipóteses em que o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos, desde que: I. Cumprida mais de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; III. Comprovado comportamento satisfatório durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover à própria subsistência com trabalho honesto; IV. Tenha reparado o dano causado pela infração.
No caso em tela, o requerente já cumpriu 2 anos de reclusão, ou seja, 1/3 da pena, sendo ele primário. Ressarciu os danos causados em decorrência do crime. Enquanto cumpridor de sua pena, aprendeu carpintaria, confeccionando bancos para venda, já tendo proposta de emprego.
Observando a certidão de comportamento carcerário (doc. anexo), o requerente possui excelente comportamento carcerário durante o cumprimento da pena.
Por tais razões, o requerente preenche os requisitos para a concessão do pedido.
III.DOS PEDIDOS:
Diante o exposto, requer a Vossa Excelência:
- Oitiva do Ilustre Represente do Ministério Público;
- Seja concedido o Livramento Condicional ao requerente;
- Expedição da carta de livramento condicional.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Local, data.
Advogado.
OAB/UF.
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