A Possibilidade de Concessão de Indulto aos Condenados pelo Crime de Tortura
Por: Victor Hugo Vanelli • 4/4/2019 • Monografia • 19.241 Palavras (77 Páginas) • 203 Visualizações
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
VICE-REITORIA DE GRADUAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
CURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ
A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE INDULTO AO CONDENADO POR CRIME DE TORTURA
VICTOR HUGO VANELLI
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Balneário Camboriú/SC, novembro de 2018
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
VICE-REITORIA DE GRADUAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
CURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ
A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE INDULTO AO CONDENADO POR CRIME DE TORTURA
VICTOR HUGO VANELLI
Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Orientador: Professor Dr. Airto Chaves Junior
Balneário Camboriú/SC, novembro de 2018
AGRADECIMENTO
Aos meus pais, pela educação, carinho e pela força que me deram sempre me ensinando os valores indispensáveis à formação do caráter e os caminhos que na vida devo trilhar, e a toda minha família minha eterna gratidão.
Aos professores e colegas do Curso, pela troca de experiências. Em especial ao professor e orientador, Airto Chaves Junior, pelo apoio, instrução e incentivo para a conclusão do presente trabalho.
DEDICATÓRIA
Serei eternamente grato a minha mãe que sempre esteve ao meu lado e dedico esse trabalho a ela.
TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a Coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo.
Balneário Camboriú/SC, novembro de 2018
Victor Hugo Vanelli |
Graduando (a) |
PÁGINA DE APROVAÇÃO
A presente Monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pelo graduando Victor Hugo Vanelli, sob o título A Possibilidade de Concessão de Indulto ao Condenado por Crime de Tortura, foi submetida em [Data] à Banca Examinadora composta pelos seguintes professores: Dr. Airto Chaves Junior, Orientador e Presidente da Banca Examinadora, [Titulação, Nome do(a) primeiro(a) Professor(a) Avaliador(a)], Avaliador(a), e, [Titulação, Nome do(a) segundo(a) Professor(a) Avaliador(a)], Avaliador(a), sendo a referida Monografia aprovada.
Balneário Camboriú/SC, novembro de 2018.
Professor Dr. Airto Chaves Junior |
Orientador e Presidente da Banca Examinadora |
Prof. MSc. Paulo José da Costa |
Coordenação da Monografia |
SUMÁRIO
RESUMO 9
INTRODUÇÃO 10
CAPÍTULO 1 13
A HERMENÊUTICA JURÍDICA E A HIERARQUIA DAS NORMAS NO ÂMBITO DO ORDENAMENTO JURÍDICO 13
1.1 A HERMENÊUTICA JURÍDICA 13
1.1.1 Hermenêutica sob a ótica dos Direito Fundamentais 14
1.1.2 Hermenêutica jurídica no Brasil 15
1.2 AS NORMAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO 16
1.2.1.1 Classificações das normas jurídicas 16
1.2.2 Colisões entre as normas 20
1.2.3 As normas que tratam de Direitos Fundamentais 21
1.2.3.1 Critérios para solução dos conflitos entre regras de direito fundamental 23
1.2.4 A interpretação da Norma Jurídica 24
1.2.5 Lacunas da Lei 25
1.2.6 A Hierarquia das normas no ordenamento jurídico 26
CAPÍTULO 2 29
CRIME DE TORTURA NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA 29
2.1 CONCEITO INTERNACIONAL DE TORTURA 29
2.1.1 Tratados Internacionais Contra o Crime de Tortura 30
2.2 PREVISÃO LEGAL DA PROIBIÇÃO DA TORTURA NO BRASIL 30
2.2.1 Crime de Tortura equiparado a hediondo 32
2.2.2 Tortura a Pessoa Presa ou Sujeita à Medida de Segurança 32
2.2.3 Tortura Imprópria 33
2.2.4 Modalidades Qualificadas 34
2.2.5 Causas Especiais de Aumento de Pena 36
2.2.6 Efeitos da Condenação 38
2.2.7 Regime Inicial do Cumprimento da Pena 39
2.2.7.1 Progressão de Regime de Cumprimento de Pena 40
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