A Prerrogativa de Função e a Dificuldade nas Investigações Pré-Processuais
Por: Priscila Valeixo • 4/7/2018 • Projeto de pesquisa • 5.981 Palavras (24 Páginas) • 199 Visualizações
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
escola DE direito
CURSO DE direito
priscila casagrande valeixo
a prerrogativa de função e a dificuldade nas investigações pré-processuais
Curitiba
2018
priscila casagrande valeixo
a prerrogativa de função e a dificuldade nas investigações pré-processuais
Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Direito Penal e Processual Penal do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
Orientador: Prof. Dr. Sólon Cícero Linhares.
curitiba
2018
PRISCILA CASAGRANDE VALEIXO
a prerrogativa de função e a dificuldade nas investigações pré-processuais
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial à obtenção do título de Doutor em Direito.
COMISSÃO EXAMINADORA
________________________________________
Prof. 1 Sólon Cícero Lihares
PUCPR
________________________________________
Prof. 2 (Fluvio Cardinelle Oliveira Garcia)
PUCPR
________________________________________
Prof. (Daniel Laufer)
PUCPR
Curitiba, 28 de junho de 2018.
RESUMO
O presente trabalho visa determinar a competência em razão da prerrogativa de função aos agentes nos crimes de organizações criminosas e analisar a impunidade dentro do âmbito processual penal brasileiro observando o sistema normativo e judiciário e a inviabilidade ou viabilidade da prerrogativa de função, na corrupção, impunidade como acima citado e descrédito ao judiciário.
PALAVRAS-CHAVE: Prerrogativa de função; Impunidade brasileira; prisão em segunda instância;
ABSTRACT
The presente work aims to determine the competence by virtue of the prerogative of officers in function of criminal organizations and analyze the impunity within the Brazilian criminal procedural noting the legal and judicial system and the viability or feasibility of the prerogative of function, on corruption, impunity as aforesaid and discredit the judiciary.
Key Words: Prerogative of function; Brazilian impunity; Prision in second instance
LISTA DE ABREVEATURAS, SIGLAS E SÍMBOLOS
Ed. Edição
nº número
p. página
§ parágrafo
HC Habeas Corpus
Vol. Volume
STF Supremo Tribunal Federal
PGR Procuradoria Geral da República
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 7
2 PRERROGATIVA DE FUNÇÃO 8
3 IMPLICAÇÕES QUE CONCERNE A IMPUNIDADE NA REALIDADE BRASILEIRA 10
4 ANÁLISES DE INVESTIGAÇÕES PRÉ-PROCESSUAIS EM CASOS CONCRETOS PÓS LAVA-JATO 12
A. Prisão em Segunda Instância e a Impunidade 12
B. DELAÇÃO DE SÉRGIO MACHADO HOMOLOGADA PELO STF 14
C. MONITORAMENTO TELEFONICO DE AÉCIO 15
CONCLUSÃO 15
REFERÊNCIAS Bibliográficas 18
1 INTRODUÇÃO
Pretendo com o presente artigo analisar a impunidade penal brasileira a agentes com prerrogativa de função, mostrando a importância desta garantia a estes cargos e funções públicas baseando-se nas novas decisões e a possibilidade em extinguir ou continuar com a prerrogativa de função talvez para somente alguns agentes em decorrência a utilização em excesso como ocorre no Brasil.
Inicialmente no primeiro capítulo evincio sobre a prerrogativa de função como foi sua evolução no Brasil, expondo as mudanças e acercamentos ate os dias atuais.
No segundo capítulo trato sobre as implicações da impunidade na realidade brasileira, no qual inicia-se na colonização do Brasil e como podemos ver acontece ate os dias de hoje, e gerando impunidade uma das finalidade da pena é a prevenção geral positiva, a qual pretende mostrar para a sociedade que o crime não compensa, com a impunidade alta a sociedade em longa escala passa a entender o contrário que é bom praticar crime.
No terceiro capítulo venho expor três casos aos quais geram impunidade, o primeiro é sobre prisão em segunda instância, na qual significa impunidade, ou seja, para que o condenado seja preso deveria deve ter sido julgado todos os recursos permitidos, o que em alguns casos não acontece em pratica. O segundo caso trata-se da delação de Sérgio Machado, onde o acusado foi condenado, mas poderá ficar preso em sua manção cumprindo pena alternativa, permanecendo impune e sem ser privado das suas garanrtias, como também é o caso do Aécio onde por falta de provas seu processo foi arquivado e atualmente é réu acusado de receber propina da JBS, mas mesmo sendo condenado para que sua prisão ocorra deve ser em flagrante e aprovada pelo senado.
...