A Prova de Constitucional
Por: Diulia Marques • 27/4/2021 • Resenha • 4.368 Palavras (18 Páginas) • 119 Visualizações
UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS
ESCOLA DE DIREITO
DIREITO CONSTITUCIONAL II
Professora Pós-Doutora Jânia Saldanha
[pic 1]
GRAU B
Peso: 10,0 (cada questão vale 1,0 ponto)
Aluna/o: Diulia Marques Nota:
Orientações: As respostas devem ser devolvidas no moodle; deverão ser devolvidas no dia seguinte, conforme estabelecido pela professora; consulta livre; o cumprimento da extensão estabelecida para as respostas será considerado.
Questões:
- Marque a alternativa correta
( ) Cabe ao Senado Federal, por dois terços de seus membros autorizar a abertura de processo de impeachment contra o Presidente da República
( ) Cabe ao CN resolver definitivamente sobre tratados internacionais que acarretem encargos gravosos ao patrimônio nacional sendo também dele a competência para celebrá-los.
( ) tratados sobre direitos humanos têm status de Emenda Constitucional desde que somente aprovados por 2/3 da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação
( X ) As comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal têm competência para convocar Ministro de Estado para prestar depoimento
- Marque a alternativa correta:
( x ) o Congresso Nacional pode criar lei complementar mesmo que a Constituição não preveja
( ) o Presidente da República não tem legitimidade para apresentar emenda constitucional
( ) a aprovação de emenda constitucional somente ocorre como resultado da votação de 3/5 da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em apenas um turno
( ) o sistema presidencialista de governo pode ser objeto de emenda constitucional
- Marque a alternativa correta:
( ) nas eleições municipais de 2020 foram admitidas coligações partidárias nas eleições proporcionais para vereador
( ) no sistema majoritário vence as eleições aquele candidato que tiver 2/3 dos votos válidos
( x ) no Brasil, pessoas jurídicas, não podem fazer doação para campanha eleitoral
( ) o Fundo partidário é destinado para custear o processo eleitoral em cada ano em que há realização de eleições
- Marque a alternativa correta:
( ) o controle difuso de constitucionalidade não pode ser realizado por juízes de primeiro grau
( ) a reserva de plenário é própria do controle concentrado de constitucionalidade
( x ) o sistema de controle difuso de constitucionalidade tem origem no caso Marbury versus Madison, do ano de 1803, nos EUA
( ) o STF faz o controle de constitucionalidade pela via das ações de controle e pela via recursal, sendo o recurso ordinário o único cabível para fazer tal controle
- O STF abre-se e comunica-se democraticamente com a sociedade por meio de:
( ) habeas corpus e mandado de segurança
( x ) amicus curiae e audiência públicas
( ) mandado de injunção
( ) intervenção de terceiros
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