Prova constitucional

1. Acerca das garantias constitucionais, temos que o mandado de segurança será concedido sempre que houver um ato coator que macule um direito liquido e certo, nesse sentido podemos entender como ato de autoridade:

1. Ato praticado por pessoa jurídica de direito publico
2.  ato praticado por diretor de pessoa jurídica de direito privado que não exerce múnus publico
3. ato praticado por pessoa física no exercício de sua função publica
4. ato praticado por pessoa física ou jurídica de direito privado
5. ato praticado por juiz de direito em sua competência jurisdicional

1. podemos entender acerca do instituto da repercussão geral:

1. ato praticado por autoridade coatora no exercício de seu poder de policia
2. filtro de admissibilidade recursal formado pela relevância e pela transcendência
3. efeito proferido nas decisões do STF
4. quando há questões que afetam a intimidade das partes na demanda
5. possibilidade de reconhecimento do recurso especial

1. “remédio judicial que pede a regulamentação de uma norma de constituição, quando os poderes competentes não o fizeram. O pedido é feito para garantir o exercício do direito de alguém prejudicado pela omissão”. Estamos tratando de qual garantia constitucional?

1. Direito de petição
2. Principio da legalidade
3. Mandando de injunção
4. Habeas Data
5. Ação Popular

1. São legitimados para a propositura de ação popular:

1. Ministério publico
2. Defensoria publica
3. Conselho federal da OAB
4. O cidadão com seus direitos políticos plenos
5. O eleitor que está inelegível

1. No tocante ao mandado de segurança coletivo, temos que:

1. Poderá ser impetrado por sindicato e partido politico sem representação no congresso nacional
2. Poderá ser impetrado, em defesa de categoria profissional ou econômica diversa dos seus membros
3. A medida liminar poderá ser concedida sem a oitiva da autoridade coatora
4. É necessária a autorização dos membros ao sindicato, para a impetração do mandamus
5. A impetração do mandado de segurança coletivo impede a distribuição do mandado de segurança individual.

1. São remédios constitucionais cuja competência de foro para julgamento esta atrelada a pessoa do sujeito passivo:

1. Ação popular e mandado de injunção
2. Mandado de segurança e ação civil publica
3. Habeas corpus e habeas data
4. Ação civil publica e habeas data
5. Ação popular e ação civil pública

1. A construtora “construo bem”, fora contratada sem licitação, para executar obras do importe de R$ 4.000.000,00 em área sabidamente de preservação permanente. Para tanto, teve dispensada, pelo secretario estadual do meio ambiente, a exigência de apresentação de licenças ambientais. Ao começar a obra, Caio, morador do bairro próximo onde as obras tiveram inicio, resolve, individualmente, ingressar em juízo para fazer cessar a possível lesão ao patrimônio publico e ao meio ambiente.

Diante do texto acima responde fundamentando:

1. Há remédio constitucional que possa garantir o direito de ação por caio: qual?
2. Existe requisito especifico para tal propositura?
3. Qual o juízo competente para o seu julgamento?

1. “o tribunal julgou parcialmente procedente pedido formulado(...) contra o presidente da republica, por servidora do miniterio da saúde, para (...) adotando o sistema do regime geral de previdência social assentar o direito (...) a aposentadoria especial de que trata o §4 do art. 40 CF. na espécie, a (...) auliar de enfermagem, pleiteava fosse suprida a falta da norma regulamentadora a que se refere no art. 40 §4, a fim de possibilitar o exercício de seu direito a aposentadoria especial, haja vista ter trabalhado por 25 anos em atividade considerada insalubre (...)

Diante do texto acima responda fundamentando

1. Aqual remédio constitucional refere-se o enunciado?
2. Quais os dispositivos constitucionais
3. Qual o juizo competente?

1. São remédios constitucionais cuja competência de foro para julgamento não esta atrelada a pessoa do sujeito passivo:

1. Ação popular e mandado de injunção
2. Mandado de segurança e ação civil publica
3. Habeas corpus e habeas data
4. Ação civil publica e habeas data
5. Ação popular e ação civil pública

1. A disciplina do direito de greve para os trabalhadores em geral, no que tange ás denominadas atividades essenciais, é especificamente delineada nos artigos 9 a 11 da lei 7783/89 e que, no caso de aplicação dessa legislação a hipótese do direito de greve dos servidores públicos, afigurar-se-ia inegável o conflito existente entre as necessidades mínimas de legislação para o exercício do direito de greve dos servidores públicos, de um lado, com o direito a serviços públicos adequados e prestados de forma continua, de outro. Assim tendo em conta que o legislador não seria dado escolher se concede ou não o direito de greve, podendo tão somente dispor sobre a adequada configuração da sua disciplina reconheceu a necessidade de uma solução obrigatória da perspectiva constitucional. O texto supra faz alusão a qual remédio constitucional?

1. Mandado de segurança
2. Habeas corpus
3. Mandado de injunção
4. Habeas data
5. Ação popular

1. Acerca do mandado de ação popular, podemos dizer que:

1. O julgamento será efetivado em razão da pessoa do sujeito passivo
2. Somente os maiores de 18 é que poderão propô-la
3. As decisões possuem efeito inter partes
4. Qualquer cidadão que se encontre em pleno gozo de seus direitos políticos poderá ser autor da mesma
5. Aqueles que tiveram declarada sua inelegibilidade poderão propor ação popular não podendo apenas serem votados.

1. Direito que pertence a uma pessoa de buscar a tutela judicial sempre que por abuso ou ilegalidade, ocorrer cerceamento do direito de locomoção:

1. habeas corpus
2. mandado de injunção
3. habeas data
4. direito de petição
5. mandado de segurança

1. “coatora será autoridade publica ou privada, que, no exercício de atribuição do poder publico, praticar ato ilegal ou abusivo contra direito liquido e certo do interessado, ou que seja responsável por omissão ilegal que acarrete lesão aquele direito, como se vê, é irrelevante ser autoridade publica ou privada; o que importa é que ela esteja agindo com parcela “poder publico”. O texto faz alusão a qual remédio constitucional?

1. Mandado de injunção
2. Habeas corpus
3. Mandado de segurança
4. Habeas data
5. Ação popular

1. “remédio constitucional personalíssimo de natureza de ação civil submetida a rito sumario, que tem por objetivo proteger a esfera intima dos indivíduos contra usos abusivos de registros de dados pessoais coletados por meios fraudulentos, desleais e ilícitos, introdução nesses registros de dados sensíveis e conservação de dados falsos ou com fins diversos aos autorizados em lei”. Estamos tratando de qual garantia constitucional?

1. Mandado de segurança
2. Dignidade da pessoa humana
3. Isonomia
4. Habeas data
5. Ação popular

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