A Qualificação Das Partes E Objetivo

ENDEREÇAMENTO:

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DO

TRABALHO DE SÃO LUÍS - MARANHÃO.

QUALIFICAÇÃO DAS PARTES E OBJETIVO:

_______________________________, brasileiro, solteiro, atualmente desempregado, inscrito no CPF sob o nº __________________, residente e domiciliado na Rua Maria Pandu, nº 28, Olho de Porco, Raposa/MA, CEP 65.138-000, email ________________, por seu (sua) advogado(a) que esta subscreve, conforme instrumento de mandato anexo, com endereço profissional na Rua do Alecrim, n° 415, Edifício Palácio dos Esportes, s/112, Centro de São Luís/MA, CEP: 65.010-040 e endereço eletrônico ______________________________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa

Excelência, propor:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de _____________________________________, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MATRIZ nº 05.935.741/0001-88, com endereço na Avenida Guajajaras, Quadra 136, nº 03, Loja A, Jardim São Cristóvão, CEP 65.055-285, São Luís/MA, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

PEDIDO PRELIMINAR

1) DA JUSTIÇA GRATUITA

O reclamante, quando estava empregado, percebia salário inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência

Social. Hoje, nem isso. Ou seja, não tem condições de suportar o eventual pagamento das custas processuais, sem prejuízo do próprio sustento ou dos seus familiares. Assim, arrimado no § 3º, do art. 790, da CLT, pede e espera que V.Exa. lhe conceda a gratuidade de justiça. Para tanto, junta declaração de pobreza.

A propósito, convém ressaltar que a Súmula 463, do c.TST, firmou a diretriz de que, para a concessão da gratuidade, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, como realçado nos precedentes da aludida

Corte RR-11881-12.2015.5.01.0481 e RR-168-32.2018.5.09.0022 .

DOS FATOS DO CONTRATO QUE ENSEJAM OS PEDIDOS:

2) DO CONTRATO DE TRABALHO E DAS VERBAS PLEITEADAS.

Aqui você informará, sinteticamente, a data de admissão, função, última remuneração/salário, horário de trabalho vivenciado, rescisão e causa do desligamento e se houve pagamento rescisório.

O reclamante foi admitido pela reclamada na data de ___/___/_____, para exercer as funções de ___________________, tendo a sua CTPS anotada (ou não tendo a sua CTPS anotada), e com remuneração mensal de um (01) salário mínimo (vide contracheques anexos), tendo o contrato rescindido em ___/___/___. As rescisórias não foram pagas.(ou Quando da rescisão, recebeu___________________, num valor total de R$____________).

2.1 – DA DISPENSA IMOTIVADA E DO AVISO PRÉVIO.

Aqui você informará acerca da rescisão, de quem foi a iniciativa de rescindir o contrato e a causa, se houve aviso prévio e contempla a sua projeção, se for o caso.

Como já mencionado, o reclamante foi despedido no dia ___/___/____, sem justa causa (ou outra modalidade rescisória) e sem ter sido pré-avisado de sua dispensa (ou foi pré-avisado ou mediante aviso prévio trabalhado).

Portanto, à vista do art.____, da Lei nº__________, e da OJ nº _________, do c.TST, o reclamante faz jus ao aviso prévio de ________ dias, assim como à

projeção desse aviso prévio ao período efetivamente trabalhado, de modo que o contrato de tem como data final ___/___/_____.

2.2 – DA JORNADA DE TRABALHO E DAS HORAS EXTRAS E SEUS REFLEXOS.

Aqui você informará acerca da jornada e, se ela enseja horas extras, indicar quantas ao mês, mencionando o desejo de receber o pagamento pelas horas extras e pelos seus reflexos.

O reclamante foi contratado para laborar em jornada normal, de 44 horas semanais. No entanto, desde o inicio do contrato de trabalho cumpriu jornada extraordinária, sem o correspondente pagamento.

Na verdade, laborava das ______ às ____h, com ____h de intervalo, de segunda à sexta e, aos sábados, das ____ às ____h. Ou seja, cumpria ____ horas extras mensais, tendo direito ao respectivo pagamento, bem como aos reflexos das horas extras nas parcelas de ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ _______________________, à vista do art. _________, da ________________ e Súmulas de nºs __________, do colendo TST.

2.3 – DAS FÉRIAS

Aqui você informará quantas férias não foram gozadas, se vencidas em dobro ou simples ou mesmo proporcionais, aludindo também ao 1/3 previsto na CF. E as pleiteará, levando em conta a modalidade rescisória.

Tendo iniciado seu contrato de trabalho em ___/___/_____, com o término em ___/___/_____, já computado o período do aviso prévio indenizado, o reclamante completou o seu primeiro período aquisitivo de férias em ____/____/_____. Contudo, até a data de sua dispensa imotivada, não tinha gozado referidas férias, pelo que de já requer a correspondente indenização de um período de férias simples, com o acréscimo de 1/3.

Ademais, pela modalidade de dispensa e à vista da incorporação do período do aviso prévio indenizado ao contrato, faz jus, também, às férias proporcionais de ____/12, acrescidas de 1/3.

2.4 - 13º SALÁRIOS

Aqui você informará quanto aos 13º salários integrais e/ou proporcionais não pagos, levando em conta a modalidade rescisória.

O reclamante também não recebeu o(s) 13º salário de 2017 (___/12), nem o de 2018 (___/12).

2.5 - FGTS E MULTA.

Aqui você informará quanto aos depósitos de FGTS, se havidos ou não e indica o que deseja (sacar ou ver depositado para saque em seguida), bem como acerca da multa de 40%, levando em conta a modalidade rescisória.

O reclamante ainda faz jus ao pagamento do FGTS relativo a todo o contrato, acrescido da multa de 40%.

2.6 - DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO

Aqui você informará quanto ao seguro-desemprego cabível ao reclamante ou sua indenização, também levando em conta a modalidade rescisória.

Considerando que o reclamante laborou por _____ meses para a reclamada, fazia jus à percepção do Seguro-Desemprego, no total de ______ parcelas (Lei nº_______, art. _____), cada uma no valor de R$ _________.

Portanto, a reclamada dever ser condenada a expedir as guias para a habilitação ao citado benefício e, caso descumpra essa obrigação de fazer, que seja condenada a pagar a indenização correspondente ao prejuízo causado ao obreiro.