A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS GESTORES PÚBLICOS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Por: kilol • 28/11/2019 • Monografia • 15.493 Palavras (62 Páginas) • 362 Visualizações
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO
BRUNO DE REZENDE SOARES FERREIRA
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS GESTORES PÚBLICOS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
BACHARELADO EM DIREITO
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
2019
BRUNO DE REZENDE SOARES FERREIRA
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS GESTORES PÚBLICOS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado, na forma de uma monografia, à Banca Examinadora do Curso de Direito do Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP, sob a orientação do Prof. Me. Luis Roberto Thiesi, visando à obtenção do grau de bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Me. Luís Roberto Thiesi
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
2019
BRUNO DE REZENDE SOARES FERREIRA
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS GESTORES PÚBLICOS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
BANCA EXAMINADORA
____________________________
Prof.(a) Dr.(a)
____________________________
Prof.(a) Dr.(a)
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
2019
Dedico esse trabalho monográfico primeiramente a Deus, por ser rocha firme em minha vida, aos meus pais, minha namorada e minha avó por não medirem esforços para que eu conseguisse estudar, e aos meus amigos por todo apoio, amizade e toda a compreensão durante este período acadêmico.
“Quase todos podemos suportar a adversidade, mas se quereis provar o caráter de um homem, dai-lhe poder.”
Abraham Lincol
RESUMO
O presente estudo tem por objetivo uma análise eficaz da responsabilidade dos agentes públicos frente à responsabilidade administrativa, além de trazer os aspectos da lei, bem como uma crítica relevante que realmente faça a diferença na prática. A importância deste estudo é de clareza solar, visto que o problema mostra-se muito mais comum do que deveria ser, causando sérios desastres ao País. Trata-se de um tema não apenas jurídico, mas sociológico, visto a importância dos agentes públicos no campo social. A avaliação deu-se através de doutrinas, jurisprudências, e pesquisas científicas do tema. Os resultados obtidos nos reportam à conclusão de que a corrupção é a pedra angular da problemática, mesmo sendo a legislação bem elaborada. Entretanto, percebe-se que é possível algumas melhores através de profundas reflexões do tema, para tanto, vê-se que é preciso concretizar medidas públicas visando a plena eficácia do instituto, dando mais espaço para o princípio da eficácia, principalmente, por meio do texto normativo da lei que trata a improbidade administrativa que deu enorme importância ao planejamento.
Palavra chaves: Responsabilidade. Corrupção. Eficácia
Tema: A responsabilidade civil dos gestores públicos por ato de improbidade administrativa.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.............................................................................................................. 8
CAPÍTULO 1 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM CONTEXTO AMPLO 10
1.1 Evolução legislativa e princípios............................................................................ 12
1.2 O exercício do governo, as funções do Estado e cidadania ........................................ 17
CAPÍTULO 2 SUJEITO ATIVO E PASSIVO.......................................................... 19
2.1 Sujeito ativo............................................................................................................ 19
2.2 Sujeito passivo......................................................................................................... 20
CAPÍTULO 3 ATOS DE IMPROBIDADE.............................................................. 24
3.1 Atos que causam enriquecimento ilícito.............................................................. 26
3.2 Atos que causam prejuízo ao erário........................................................................ 28
3.3 Atos que atentam contra princípios da administração pública............................... 30
3.4 Nova espécie de improbidade administrativa......................................................... 31
CAPÍTULO 4 A LEI, ADEQUAÇÕES E O JUÍZO DE IMPROBIDADE.......... 33
4.1 Análise da lei.......................................................................................................... 33
4.2 Laudo judicial e mau exercício da função pública.................................................. 34
4.3 Juízo de improbidade da conduta e juízo de dosimetria da sanção......................... 38
4.4 Lealdade institucional no cumprimento dos deveres de ofício................................. 40
4.5 Contribuições para procedimento delimitador da efetiva existência de atos ímprobos e para racionalidade na aplicação das sanções contidas na Lei 8.429/1992...................... 46
CONCLUSÃO............................................................................................................ 48
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