A Violação de Domicílio
Por: Samara Del Vecchio • 13/3/2020 • Pesquisas Acadêmicas • 339 Palavras (2 Páginas) • 104 Visualizações
Violação de domicílio, art. 150, CP
Para haver a permanência do indivíduo em sua residência, se faz necessário que a entrada tenha sido autorizada. No entanto, o casal em igualdade de condições, prevalece a vontade que proibir.
Em casos que se tenha autorizado a entrada da pessoa e agora deseja expulsá-la, é possível tal ação, porém não se pode considerar invasão de domicílio pois houve autorização prévia.
Ex. Marido proíbe a permanência de amigo da esposa no apartamento onde mora o casal e o expulsa de sua casa.
O STF entende que não há crime na entrada do amante da esposa infiel no lar conjugal, com o consentimento daquela e na ausência do marido, para fins amorosos. (RTJ, 47/734)
Para haver a permanência do indivíduo em sua residência, se faz necessário que a entrada tenha sido autorizada. No entanto, o casal em igualdade de condições, prevalece a vontade que proibir.
Em casos que se tenha autorizado a entrada da pessoa e agora deseja expulsá-la, é possível tal ação, porém não se pode considerar invasão de domicílio pois houve autorização prévia.
Ex. Marido proíbe a permanência de amigo da esposa no apartamento onde mora o casal e o expulsa de sua casa.
O STF entende que não há crime na entrada do amante da esposa infiel no lar conjugal, com o consentimento daquela e na ausência do marido, para fins amorosos. (RTJ, 47/734)
Para haver a permanência do indivíduo em sua residência, se faz necessário que a entrada tenha sido autorizada. No entanto, o casal em igualdade de condições, prevalece a vontade que proibir.
Em casos que se tenha autorizado a entrada da pessoa e agora deseja expulsá-la, é possível tal ação, porém não se pode considerar invasão de domicílio pois houve autorização prévia.
Ex. Marido proíbe a permanência de amigo da esposa no apartamento onde mora o casal e o expulsa de sua casa.
O STF entende que não há crime na entrada do amante da esposa infiel no lar conjugal, com o consentimento daquela e na ausência do marido, para fins amorosos. (RTJ, 47/734)
...