A Violência Patrimonial Contra a Mulher

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 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

BACHARELADO EM DIREITO

BRENO DA COSTA FEITOSA

VIOLÊNCIA PATRIMONIAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR: ANÁLISE DA EFETIVIDADE PROTETIVA DA LEI MARIA DA PENHA QUANTO AOS DIREITOS PATRIMONIAIS DA MULHER

Professora Orientadora: Joana de Moraes Souza Machado

TERESINA

2019

BRENO DA COSTA FEITOSA

VIOLÊNCIA PATRIMONIAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR: ANÁLISE DA EFETIVIDADE PROTETIVA DA LEI MARIA DA PENHA QUANTO AOS DIREITOS PATRIMONIAIS DA MULHER

Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Piauí – Campus Ministro Petrônio Portela, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharelado em Direito.

Professora Orientadora: Joana de Moraes Souza Machado

TERESINA

2019

RESUMO

Esta pesquisa tem como objetivo analisar a efetividade protetiva da Lei nº 11.343/06, conhecida como Lei Maria da Penha, em relação aos direitos patrimoniais da mulher vítima de violência no âmbito doméstico e familiar. Quanto à metodologia, a pesquisa se caracteriza como descritiva e bibliográfica, estudando um problema existente nos campos social, jurídico e político, de enfretamento diário e números ainda alarmantes, destinada a descrevê-lo. É também de natureza qualitativa, uma vez que haverá uma análise subjetiva dos dados selecionados. Como ponto de partida, foi traçada uma descrição do contexto histórico nacional da celebração de tratados e elaboração de leis com fim específico da proteção da mulher, da definição das modalidades de violência por elas enfrentadas até o início da vigência da lei Maria da Penha. Em seguida, a presente pesquisa passa à análise das modalidades de violência contra a mulher expressamente elencadas na Lei Maria da Penha, à luz da doutrina e da jurisprudência, com objetivo de medir sua efetividade em face das necessidades protetivas da mulher quando vítimas. Por fim, a monografia debruça-se sobre a modalidade específica de violência patrimonial contra a mulher, sob o aspecto da dificuldade em punir o agressor na esfera penal como também nas varas de família, dada a sua “invisibilidade” quando praticada em conjunto com a violência física, sexual ou psicológica, bem como pelas imunidades conferidas pelo código penal brasileiro aos crimes patrimoniais cometidos na constância do casamento. Conclui-se pela ineficácia protetiva da Lei Maria da Penha em face da violência patrimonial e da necessidade de avanços na sua interpretação e aplicação pelos operadores do direito.

Palavras-Chave: Violência doméstica e familiar; Lei Maria da Penha; Violência patrimonial.

ABSTRACT

This research aims to analyze the protective effectiveness of Law No. 11.343 / 06, known as the Maria da Penha Law, in relation to the property rights of women victims of domestic and family violence. As for the methodology, the research is characterized as descriptive and bibliographic, studying an existing problem in the social, legal and political fields, daily coping and still alarming numbers, intended to describe it. It is also qualitative in nature as there will be a subjective analysis of the selected data. As a starting point, a description was drawn of the national historical context of the celebration of treaties and the elaboration of laws with specific purpose for the protection of women, the definition of the modalities of violence they face until the beginning of the Maria da Penha law. Then, this research goes on to analyze the modalities of violence against women expressly listed in the Maria da Penha Law, in the light of doctrine and jurisprudence, aiming to measure its effectiveness in face of the protective needs of women when victims. Finally, the monograph focuses on the specific modality of patrimonial violence against women, in view of the difficulty in punishing the perpetrator in the criminal sphere as well as in the family courts, given its “invisibility” when practiced in conjunction with physical, sexual or psychological violence, as well as the immunities granted by the Brazilian Penal Code to property crimes committed in the course of marriage. It is concluded by the protective ineffectiveness of the Maria da Penha Law in the face of patrimonial violence and the need for advances in its interpretation and application by law operators.

Key-Words: Domestic and Family violence; Maria da Penha Law; Patrimonial Violence. 

SUMÁRIO

1    INTRODUÇÃO .............................................................................................6

2    Evolução jurídica do combate à violência contra a mulher no Brasil....9

2.1 O caso Maria da Penha.................................................................................9

2.2 O caso na Comissão Interamericana de direitos humanos..........................11

2.3 Âmbito protetivo da Lei Maria da Penha.......................................................13

3 Modalidades de violência no âmbito doméstico e familiar........................15

3.1 Violência Física.............................................................................................15

3.2 Violência Psicológica e Violência Moral........................................................18

3.3 Violência Sexual............................................................................................21

4   A violência patrimonial no âmbito doméstico e familiar..........................23    

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