A nova lei sobre estupro
Por: Mônica Stevanatto • 10/11/2015 • Monografia • 8.882 Palavras (36 Páginas) • 448 Visualizações
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Etec “Rodrigues de Abreu”
Extensão “Ernesto Monte”
Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio de Técnico Jurídico
LUANA GAMA SANTOS
MARIANA DA SILVA PEREIRA
MONICA JOANONI STEVANATTO
A NOVA LEI 12.015/09 SOBRE ESTUPRO
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Prof. Orientador ETEC Rodrigues de Abreu – Extensão Ernesto Monte |
Prof. Membro 2 ETEC Rodrigues de Abreu – Extensão Ernesto Monte |
Prof. Membro 3 ETEC Rodrigues de Abreu – Extensão Ernesto Monte |
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AGRADECIMENTOS
Em primeiro lugar, a Deus, por nos ter guiado e iluminado em cada decisão a ser tomada e pelo dom precioso da vida. Esta vida que generosamente nos deste e pela qual nos sentimos responsáveis.
Aos que amamos, pelas vezes em que foram força, paciência, acalento e pelos momentos de compreensão.
Aos nossos colegas, pelas risadas, discussões, e por compartilharem conosco suas noites ao longo de todo esse período.
Aos professores, por transmitirem seus conhecimentos e amizade.
Á vocês, nosso carinho, respeito e gratidão.
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SANTOS, Luana Gama; SILVA, Mariana Pereira da; STEVANATTO, Monica Joanoni. A nova Lei 12015/09 sobre estupro: A alteração do artigo 213 e revogação do artigo 214 do Código Penal, dados pela nova Lei do estupro. 2011. 45. Trabalho de Conclusão de Curso (Técnico Jurídico) – Etec Rodrigues de Abreu – Extensão Ernesto Monte.
RESUMO
Desde o início dos tempos o crime de estupro já apresentava diferentes tipos de punições nos diversos países do mundo. No Brasil, na época do Império foi adotado um tipo de Código Penal onde a pessoa que era vítima do estupro era punida. Com o passar dos anos isso mudou e nos dias de hoje quem responde pelo crime é quem o comete. A criação da Lei 12015 de 7 de agosto de 2009, trouxe a conjuntura de ter uma sociedade mais justa com todos. A partir de sua criação, homens, homossexuais e travestis também podem denunciar o crime, que não é mais exclusivo contra mulheres. Com isso houve um crescente número de denúncias e o Ministério da Saúde foi obrigado a fornecer tratamento gratuito às vítimas. O problema é que esta nova Lei trouxe consigo o Princípio da Retroatividade, liberando muitos condenados. Um estuprador não respeita os limites dos outros e em grande parte das vezes sofreu um trauma parecido na infância. Contudo, o que mais assusta é que grande parte dos casos ocorre no âmbito familiar, desestruturando toda base da família.
PALAVRAS-CHAVE: Mudança na Lei; Estupro; crime sexual.
LISTA DE ABREVIATURAS OU SIGLAS
Art | Artigo |
Sa Est Sec D. CP DST PU CF Cast Lat STF DRA | Samuel Esther Século Dom Código Penal Doenças Sexualmente Transmissíveis Parágrafo Único Constituição Federal Castelhano Latim Supremo Tribunal Federal Doutora |
HIV | Vírus Imunodeficiência Humana |
DNA | Ácido Desoxirribonucléico |
AIDS | Síndrome da Imunodeficiência Adquirida |
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 0
1.1 Formulação do problema 08
1.2 Hipóteses 09
1.3 Objetivos 09
1.3.1 Objetivo Geral 09
1.3.2 Objetivo Específico 09
1.4 Justificativa 10
1.5 Metodologia Aplicada 10
2 DESENVOLVIMENTO 11
2.1 Histórico mundial do crime de estupro 11
2.2 Histórico brasileiro do crime de estupro 13
2.2.1 Código Penal da epoca do Império do Brasil 14
2.2.2 Código Penal dos Estados Unidos do Brasil 15
2.3 Atentado violento ao pudor 15
2.4 A nova Lei vigente nos dias atuais 16
2.5 Aplicação da Novatio Legis in mellius na nova Lei 12015/09 17
2.5.1 Pontos Positivos e pontos negativos da nova lei 18
2.6 O estupro como crime hediondo 20
2.7 Perfil do estuprador 22
2.8 Prevenção 25
2.8.1 O que fazer caso ocorra o estupro 26
2.8.2 Tratamento obrigatório fornecido pelo Ministério Público 27
2.9 A legalidade do aborto por gravidez vnculada ao estupro 28
2.10 Pesquisa de campo realizada na Delegacia da Mulher em Bauru 29
3 CONCLUSÃO 31
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 32
ANEXOS 4
ANEXO A – Lei 12015 de 07 de agosto de 2009 5
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