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A publicação de transcrições de discussão durante o julgamento do processo

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Por:   •  22/4/2013  •  Artigo  •  381 Palavras (2 Páginas)  •  369 Visualizações

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A íntegra do acórdão que oficializa as decisões tomadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento do processo do mensalão foi publicada nesta segunda-feira (22). O texto, de 8.405 páginas, inclui o resumo do que foi decidido e os votos dos 11 ministros que participaram do julgamento, que condenou 25 e absolveu 12 pessoas (relembre as decisões tomadas).

O inteiro teor do acórdão inclui a ementa (resumo do julgamento), que já havia sido divulgada na sexta (19) no "Diário da Justiça Eletrônico" e foi considerada publicada nesta segunda. Além da ementa, de 14 páginas, a íntegra do documento traz também a transcrição dos debates realizados durante o julgamento.

Para acessar o acórdão, é preciso entrar no site do STF (clique aqui), clicar no campo "jurisprudência", buscar inteiro teor de acórdãos, colocar o número 470 e depois selecionar AP 470.

Nesta terça (23), começa a contar o prazo para que os réus apresentem recursos. Esse prazo terminará em 2 de maio, já que o Supremo decidiu dar dez dias para a apresentação de recursos.

A íntegra do acórdão, além de trazer as decisões tomadas durante o julgamento, traz a fundamentação que cada magistrado adotou para condenar os réus. Apresenta todos os debates realizados pelos ministros durante o julgamento, que ocorreu em 53 sessões durante quatro meses e meio.

Logo no começo do documento, o tribunal reconhece a existência de um esquema de compra de votos no Congresso Nacional nos primeiros anos do governo do ex-presidente Lula. "Conjunto probatório harmonioso que, evidenciando a sincronia das ações de corruptos e corruptores no mesmo sentido da prática criminosa comum, conduz à comprovação do amplo esquema de distribuição de dinheiro a parlamentares, os quais, em troca, ofereceram seu apoio e o de seus correligionários aos projetos de interesse do Governo Federal na Câmara dos Deputados."

O tribunal rechaça a tese de que houve caixa 2 e não corrupção. "A alegação de que os milionários recursos distribuídos a parlamentares teriam relação com dívidas de campanha é inócua, pois a eventual destinação dada ao dinheiro não tem relevância para a caracterização da conduta típica nos crimes de corrupção passiva e ativa. Os parlamentares receberam o dinheiro em razão da função, em esquema que viabilizou o pagamento e o recebimento de vantagem indevida, tendo em vista a prática de atos de ofício."

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