ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILEGAIS NOS CASOS DE BUSCA E APREENSSÃO

FACULDADE POLITÉCNICA DE CAMPINAS – POLICAMP

Áureo Monteiro de Carvalho

Claudivino Baffa

Sandy Carolina do Nascimento Luiz

Sirlei de Miranda

ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO, NOS CASOS DE BUSCA E APREENSÃO

CAMPINAS/SP 2018

Áureo Monteiro de Carvalho         - RA 2018021116

Claudivino Baffa                         - RA 2016014382

Sandy Carolina do N. Luiz                 - RA 2016005263

Sirlei de Miranda                        - RA 2016007995

ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO, NOS CASOS DE BUSCA E APREENSÃO

Trabalho de atividade prática, apresentando à disciplina de Direito Processual Penal – II, do Curso de Direito da Faculdade Politécnica de Campinas – POLICAMP, sob orientação do Prof. Diego Teixeira Ribeiro, como exigência parcial para obtenção de média bimestral.

CAMPINAS/SP 2018

RESUMO

Este trabalho foi proposto como avaliação da matéria de Direito Processual Penal II, para que os alunos do terceiro ano do Curso de Direito da Faculdade Politécnica de Campinas – POLICAMP, para que sejam introduzidos na forma de pensar e agir do ambiente jurídico.

Dessa forma, o primeiro capítulo traz o conceito genérico de prova, a definição do que são provas ilícitas e ilegais, os respectivos efeitos jurídicos advindos da utilização das prova ilícita, e por último a prova ilícita por derivação e a chamada Teoria da Árvore Envenena, o segundo capítulo fornece o embasamento teórico sobre busca e apreensão e a utilização das provas em caso de flagrante delito, o terceiro capítulo é responsável por explicitar conceitual e juridicamente o que vem a ser o crime conexo e como as provas produzidas são aceitas pelos tribunais, e, finalmente, no último capítulo de número quatro, traz a análise e entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal Federal em alguns casos, nos quais se baseou a conclusão.

Palavras-chave: Prova. Prova ilícita e ilegítima. Prova por derivação. Teoria da Árvore Envenenada. Busca e apreensão. Flagrante delito. Crime conexo. Análise de Casos.

ABSTRACT

This work was proposed as an evaluation of the subject of Criminal Procedural Law II, so that the students of the third year of the Law Course of the Politécnica de Campinas – POLICAMP, so that they are introduced in the way of thinking and acting of the legal environment.

Thus, the first chapter presents the generic concept of evidence, the definition of what is illegal and illegal evidence, the respective legal effects arising from the use of illicit evidence, and finally the illicit evidence by derivation and the so-called Poison Tree Theory, the second chapter provides the theoretical basis on search and seizure and the use of evidence in case of flagrant delicto, the third chapter is responsible for explaining conceptually and legally what is related crime and how the evidence produced is accepted by the courts, and finally in the last chapter of number four, brings the analysis and jurisprudential understanding of the Federal Superior Court in some cases, on which the conclusion was based.

Key Words: Evidence. Illegal and illegitimate evidence. Evidence by derivation. The Poisoned Tree Theory. Search and apprehension. Flagrant crime. Related Crime. Case Analysis. 

Sumário

INTRODUÇÃO06

1 PROVA: CONCEITO07

1.1 PROVAS ILÍCITAS E PROVAS ILEGÍTIMAS07

1.2 EFEITOS GERADOS DA UTILIZAÇÃO DAS PROVAS ILÍCITAS09

1.3 TEORIA DA ÁRVORE ENVENENADA - PROVA POR DERIVAÇÃO10

2 DA BUSCA, APREENSÃO E FLANGRATE DELITO11

3 CRIMES CONEXOS14

4 ANÁLISES DE CASOS JULGADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL A CERCA DA ILICITUDE DE PROVAS DERIVADAS DE BUSCA E APREENSÃO CONSIDERADAS ILÍCITAS CRIMES CONEXOS15

5 CONCLUSÃO17

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA18

INTRODUÇÃO

Este trabalho foi proposto como avaliação da matéria de Direito Processual Penal II, para que os alunos do terceiro ano de direito da Policamp sejam introduzidos na forma de pensar e agir do ambiente jurídico. Dessa forma, ampliar o poder de argumentação e sustentação de teses, como também de desenvolver a capacidade crítica por meio de questões controvertidas do direito como nesse tema apresentado.

Assim expõe de forma interdisciplinar e integrada as questões e interpretações do direito abordadas no tema, e busca analisar criticamente as teses e posicionamentos de doutrinadores e dos tribunais brasileiros.

Diante disso, o objetivo geral do presente trabalho é justificar se há ou não licitude na admissibilidade das provas obtidas por derivação nos casos de busca e apreensão autorizadas judicialmente ou em casos de flagrante delito. Especificamente, procura-se explicitar a bibliografia, os julgados e as teorias existentes a cerca do tema apresentado.

Quanto ao método de pesquisa utilizado, optou-se pelo método de pesquisa bibliográfica, através do qual se buscou analisar como o tema vem sendo abordado na doutrina e jurisprudência e também por meio de experiência e estudo de casos, acrescentar um novo saber jurídico.

Na antiguidade não existia o conceito de prova, o mais forte vencia o conflito, e os meios para provar a culpa eram os mais cruéis, como ordálias, juramentos entre outros. Com o passar dos anos o instituto da prova evoluiu com o surgimento da sociedade e a criação do Estado, onde se buscou a solução de conflitos através dos juízes, e assim surgiram os primeiros mecanismos de provas. Destarte, o conceito de prova é tudo aquilo que possa formar o convencimento do juiz.

Nesse contexto, o presente trabalho analisa como o tribunal brasileiro tem tratado a admissibilidade das provas derivadas nos casos de busca e apreensão com autorização judicial e em casos de flagrante delito.

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