POTENCIAL CONSTITUCIONALIDADE DA EUTANÁSIA SOB A LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

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BRASILIA – DF

2017

THALES HENRIQUE BATISTA ALVES[pic 4]

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DA POTENCIAL CONSTITUCIONALIDADE DA EUTANÁSIA SOB A LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Projeto apresentado ao curso de direito da instituição Anhanguera de Brasília, como requisito parcial para a obtenção o Título de bacharel em Direito.

Orientador: Daniela Poli.

BRASILIA- DF

2017

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        3

1.1 O Problema        3

2 OBJETIVOS        4

2.1 Objetivo Geral ou Primário        4

2.2 Objetivos Específicos ou Secundários        4

3 JUSTIFICATIVA        5

4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        6

5 METODOLOGIA        21

6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO        22

REFERÊNCIAS        23

1 INTRODUÇÃO

1 - INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por finalidade citar a discussão sobre o posicionamento da não aprovação da efetiva prática da eutanásia, baseada no artigo 5º, caput da CF. O mesmo dispõe que a vida é um bem inviolável, contudo, em contrapartida na mesma Constituição Federal de 88, preconiza, segundo seu artigo 1º, inciso III, sobre um dos principais preceitos, que é o direito a dignidade da pessoa humana, sendo este o direito de ter uma vida na proporção da autodeterminação do indivíduo.

Neste trabalho foram utilizados artigos, bem como o posicionamento doutrinário para fundamentar as ideias expostas, que foram empregadas como referencial teórico, lei, livros e internet como fontes para ressaltar quais as justificativas, de forma clara, objetiva e sintetizada, sobre a eutanásia.

Nas considerações finais fora ressaltados a indisponibilidade sobre a respectiva eutanásia, a devida dificuldade da pessoa humana, referindo-se ao direito da autodeterminação de seu próprio corpo. Por fim, discorreu-se sobre a possível constitucionalidade da eutanásia em relação à dignidade da pessoa humana.

 1.1 O Problema

A problemática encontrada na eutanásia está na forma como é conduzida, tratada, podendo ferir o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal e, portanto, passível de discussão de valores morais perante a coletividade, principalmente, quando causar desconforto e constrangimento ao indivíduo enfermo. Para tanto, organizou-se o trabalho em quatro capítulos.

É produtivo saber que a ideia “eutanásia” quer dizer literalmente “morte tranquila” ou então “morte feliz”. É bem verdade que os acontecimentos concretos incluem dor e angústia. Porém a definição que identifica a ideia encontra um precioso ponto da eutanásia: o falecimento a que dela advém é para beneficiar o paciente. Podemos assim concluir que a eutanásia traduz-se em gerar ou acelerar acintosamente o falecimento de alguém para seu proveito. Configura haver uma dessemelhança entre gerar ou acelerar. Gerar, neste caso, provoca matar; acelerar implica deixar morrer.

        A expressão transmitida tem a ideia de dizer que a questão ética da eutanásia não se resume em uma pergunta. Mas a sua composição é a seguinte: seria viável que a população, em especial aquelas pessoas que se deparam em um ponto derradeiro da vida e em padecimento profundo. Coloque um ponto final em suas vidas? Se isso acontecer, é viável que procurem providencias ativas que as matem? Ou é antes viável que somente roguem que as deixem falecer, solicitando aos médicos que deixem de tratá-las?

2 OBJETIVOS

2.1 Objetivos Gerais ou Preliminares.

O objetivo desta pesquisa é analisar e abordar tal tema não em sua integralidade, tendo em vista sua ampla dimensão. Mas como um sintetizado estudo, em que se pretende um esclarecimento, uma explicação, um alicerce que, ainda não seja minucioso, sobre os seguintes itens: a vida; dignidade da pessoa humana; eutanásia. Além disso, almeja avaliar a adequação constitucional sobre este ponto.

2.2 Objetivos Específicos ou Secundários

Este trabalho foi desenvolvido em três capítulos tendo como objetivo as seguintes ideias.

• Na primeira a vida foi citada nos âmbitos biológico, jurídico e religioso.
• No segundo capitulo, abordou-se a dignidade da pessoa humana, seu conceito, a dignidade segundo a Constituição e no Tratado internacional. Em seguida, ressaltou-se o conceito e os tipos de eutanásia.
• No último capítulo foi trabalhado, por meio do subtítulo constitucionalidade da eutanásia, a forma superficial da eutanásia em alguns pontos, embasando posicionamento do direito no entendimento estrangeiro e apontamentos com enfoque contra e a favor da eutanásia.

3 JUSTIFICATIVA

O objetivo do presente artigo é abordar sobre o instituto da eutanásia, considerando o embate entre o direito à vida digna e a antecipação da morte, que não só atenderia aos interesses do paciente de morrer com dignidade, como daria efetividade ao princípio da autodeterminação da pessoa em decidir sobre sua própria autonomia de escolha entre sobreviver, ou viver e desfrutar até onde considerar digno, segundo seus princípios pessoais.

 O tema será abordado levando-se em consideração direitos como: liberdade, autonomia da vontade, vida digna, expressos em nossa Constituição Federal, segundo o preceito de nossos pilares no princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, apresenta os diferentes entendimentos de alguns doutrinadores que defendem a prática e outros que a condenam.

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