ADOÇÃO TARDIA: DESAFIOS, DIFICULDADES E DEMORA NO PROCESSO DE ADOÇÃO

KAREN LUCY REIS SOUZA

ADOÇÃO TARDIA: DESAFIOS, DIFICULDADES E DEMORA NO PROCESSO DE ADOÇÃO

      Trabalho de Curso apresentado a FACSUM, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Profª. Mestre Vera Carmem de Avila Dutra

JUIZ DE FORA/MG

2018

SUMÁRIO

1.  INTRODUÇÃO

A adoção é um procedimento legal pelo qual uma pessoa assume como seu filho um adolescente ou criança nascida de outra pessoa, por meio de um processo jurídico. Trata-se de uma tentativa de inserção de uma criança ou adolescente numa família substitutiva, após o fim de todas as tentativas com a família, presando-se, inicialmente, manter o vínculo familiar.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Civil regulamentam a adoção. A palavra adotar é do latim, adoptare,que significa escolher, optar, desejar, o que traduz este significado de adoção tanto para crianças quanto para a pessoa que adota. A adoção visa sempre por proteger as crianças e adolescentes e garantir seus direitos atendendo suas necessidades emocionais, materiais e sociais.

A pesquisa objetiva demonstrar que a questão decorrente da adoção tardia é de extrema importância social,  diante do preconceito existente em relação à adoção de crianças acima dos três anos de idade ser extremamente expressivo, tornando o proceso de adoção demorado e dificultosos tanto para as crianças e adolescentes que esperam novos lares, quanto para os pais que querem adotar crianças e adolescentes.

Sobre a problemática da adoção tardia, percebe-se que existe uma contradição existente entre o grande número de crianças consideradas velhas para serem adotadas e o grande número de famílias que tem seu cadastro colocado na lista de adoção.

Visa abordar também  a lentidão dos processos judiciais e a inacabável burocracia estabelecida no processo da adoção, privando crianças e adolescentes de uma convivência familiar. Além disso, infringindo o direito a uma família, violando também o Princípio da Prioridade Absoluta, introduzido no Brasil pela Convenção dos Direitos Humanos, materializado no art. 227 da Constituição Federal e no art. 4º, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente que assegura a prioridade ao auxílio das necessidades de crianças e adolescentes. Tal lentidão gera o que se convencionou chamar de adoção tardia e pode afetar de forma excessiva a estrutura das crianças e adolescentes submetidos a aguardar

em uma “fila de espera” dos cadastros de adoção, que em circunstâncias nenhuma parece diminuir. A lentidão e a burocracia envolvidas nos processos de adoção são umas das possíveis causas do não cumprimento dos direitos garantidos constitucionalmente a crianças e adolescentes.

1.2  PROBLEMA

Se há tanta gente disposta a adotar e a ser adotada, o que dificulta a adoção em nosso país?

Uma grande dificuldade que envolve a adoção é conciliar as características das crianças que se encontram em situação de adoção com as características das crianças pretendidas pelos adotantes. apontar os problemas que envolvem a adoção de crianças maiores; investigar como se deu a passagem da família biológica para o abrigo e do abrigo para a família adotante; conhecer os efeitos dos rompimentos e formações de vínculos afetivos que permeiam o processo de adoção; e discutir os impactos da adaptação do adotado à família adotante. 

1.3  JUSTIFICATIVA

O objeto de estudo desse trabalho é investigar a adoção de crianças maiores, que se refere àquelas crianças adotadas a partir de dois anos de idade.

Apesar de todos os avanços no cenário sociojurídico, a adoção ainda se apresenta como tema controverso, envolvida por mitos e preconceitos. Conforme pretende-se discutir no decorrer desta pesquisa, embora a adoção se revele uma forma de filiação historicamente praticada, ainda tem sido comumente referida como problemática, seja pela sociedade, pela mídia, pela literatura ou por alguns estudiosos. Reflexo talvez de uma cultura que valoriza os “laços de sangue” e demonstra preconceitos em relação à adoção. Ainda sobre os preconceitos, nota-se que a própria legislação brasileira, mesmo quando inclui em seu escopo a adoção, procurou sempre privilegiar e valorizar os “laços de sangue”, dando ao fator biológico um status superior em detrimento à família adotante e aos “laços afetivos”. Nesse contexto, a adoção com suas implicações de ordens jurídica, social, cultural e psíquica se colocou como universo instigante a ser explorado e tornou-se objeto de  reflexões.

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