AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO ATIVO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Y.

RAFAELA, representada por sua genitora MELINA, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliada na Rua ..., n.º, bairro, cidade, estado, Cep, por seu advogado infra assinado, com endereço profissional, inconformada com a respeitável decisão de fls...., nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS, pelo riot especial da Lei 5478/68, que tramita perante a 1ª Vara de Família da  comarca do Estado Y sob o n.º... movida em face de EMERSON, nacionalidade,  estado civil, profissão, residente e domiciliado na Rua... n.º, bairro, cidade, estado, Cep proferida pelo Douto Juiz de Direito, vem à presença de Vossa Excelência com base no artigo 1015  do CPC, INTERPOR,

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO ATIVO

visando a reforma da decisão atacada, pelas razões em anexo, requerendo a V. Exa. Que se digne em recebe-lo e processa-lo, distribuindo o presente a uma das Colendas Câmaras deste Egrégio Tribunal.

Nesta oportunidade, o Agravante deixa de efetuar o preparo e pede a gratuidade de justiça, conforme artigo 98 §1º, I do CPC.

Requer, ainda, seja o recurso recebido em seus efeitos devolutivo e suspensivo, na forma dos arts. 995, parágrafo único c/c 1019, I .1º parte, ambos do Código de Processo Civil.

Por último, cumprindo o que dispõe o art.1017, inciso I a III do CPC, anexa os documentos abaixo relacionados para a devida formação do instrumento

1. cópia da petição inicial;

2. Cópia da contestação;

3. cópia da petição que ensejou a decisão agravada;

4. Cópia da decisão agravada;

5. cópia da certidão da respectiva intimação da decisão agravada;

6. Cópia das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

Nestes termos, pede deferimento.

Local e data.

Advogado

OAB/UF...

RAZÕES DO AGARVO

AGRAVANTE: RAFAELA

AGRAVADO: EMERSON

PROCESSO N.º:

AÇÃO: ALIMENTOS

Egrégio Tribunal,

Merece reforma a respeitavel decisão atacada em razão da equivocada apreciação das questões de fato e de direito, como passa a demonstrar o agaravante.

DO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Como se verá a seguir, pretende a parte agravante descontruir a decisão interlocutória do Juízo a quo, que concedeu o pedido de tutela antecipada em favor do agravado.

O artigo 1015, I do CPC traz como cabível o agravo de instrumento nos casos de decisões que versarem sobre tutelas provisórias.

Caso não seja reformada a decisão é de percepção de todos que o agravante terá prejuízo irreparáveis tendo em vista que precisa de recursos para manter seu sustento básico.

No caso em tela o presente recurso amolda-se perfeitamente nos moldes do artigo citado anteriormente.

DOS FATOS

Trata-se de uma ação de alimentos com pedido de tutela antecipada movida pela agravante na qual a mesma pleiteia a fixação da pensão alimentícia no valor de 30% (trinta por cento) de 1 salário mínimo. A ação foi instruída com os documentos necessários e cópia do laudo do exame de DNA.

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