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AGRAVO DE INSTRUMENTO NA AÇÃO DE REINTEGRACÃO DE POSSE

Por:   •  10/1/2016  •  Trabalho acadêmico  •  1.970 Palavras (8 Páginas)  •  276 Visualizações

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Nome: INGRIDY DE FÁTIMA MENDES DE OLIVEIRA

CPF: 75040778104

CURSO QUE ESTA MATRICULADO:   OAB 2 FASE DE DIREITO CIVIL ONLINE.

TDP 7—MÓDULO 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBINAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ...

DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA

AGRAVO DE INSTRUMENTO NA AÇÃO DE REINTEGRACÃO DE POSSE

PROCESSO N. ...

AGRAVANTE :CAIO

AGRAVADA: LIVIA

(10 LINHAS)

                                CAIO, nacionalidade... , profissão... , estado civil... , portador de cédula de identidade RG n. ..., devidamente inscrito no CPF... sob o n. ..., com endereço no logradouro..., numero..., cidade..., Estado..., vem por meio de seu Advogado devidamente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil sob o numero..., que esta subscreve conforme procuração anexa ( DOC 1), com escritório logradouro..., numero..., CEP..., cidade..., Estado... endereço que recebe suas intimações conforme o artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos dos artigos 496 III, 522, 524 a 529 do Código de Processo Civil, interpor o presente

                        AGRAVO DE INSTRUMENTO

Em face da decisão interlocutória, proferida nas folhas..., pelo Meretíssimo Juiz da Vara Civil da Comarca de... , nos autos da Ação de Reintegração de Posse como pedido liminar- Processo n. ..., que litiga com LIVIA, agravada, nacionalidade... , profissão... , estado civil... , portadora de cédula de identidade RG n. ..., devidamente inscrita no CPF... sob o n. ..., com endereço no logradouro..., numero..., cidade..., Estado..., apresentando os fatos, fundamentos e documentos a seguir

Requer seja recebido o presente recurso no seu regular efeito devolutivo com a concessão do efeito suspensivo, por se tratar de dano de difícil e incerta reparação    (artigo 558 do Código de Processo Civil)

Informa nesta oportunidade, o nome e endereço dos advogados das partes em cumprimento ao disposto no artigo 524, III, do Código de Processo Civil

Advogado do Agravante                                            Advogado do Agravante                    

Nome                                                                            Nome

 Endereco                                                                  Endereco

Requer a juntada da inclusa guia de preparo devidamente recolhida

                     

                                       Termos em que, pede deferimento

                                                     Local e data    

                                                     ADVOGADO

                                                      OAB N. ...

                           EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ...

                                  RAZOES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

PROCESSO N. ...

AGRAVADO:  CAIO

AGRAVANTE: LIVIA

                                                                EGREGIO TRIBUNAL

                                                                COLENDA CAMARA

 

  1. DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE

O Agravante registra que estão cumpridos todos os requisitos de admissibilidade , justificando-se o conhecimento  do recurso. O presente recurso é admissível pois a questão do objeto do recurso reveste-se de urgência. Portanto , resta imperiosa a adoção do Agravo de Instrumento no caso concreto, conforme preconiza o artigo 522 do Código de Processo Civil.

O preparo foi devidamente recolhido ( comprovante em anexo- DOC...), a tempestividade foi respeitada, pois consoante se depreende das folhas..., o agravante foi intimado da decisão no dia..., tendo interposto o recurso no dia..., cumprindo, portanto, a urgência dos 10 dias previstos em lei.

Inexiste fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer e foram obedecidas as regras de regularidade formal. Acresça-se que o agravante é legitimado e possui interesse recursal.

  1. DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS

O agravante informa que segue em anexo no DOC..., o rol das peças obrigatórias exigidas no artigo 524 inciso III, do Código de Processo Civil (cópia das procurações dos Agravados de ambas partes) e do artigo 525, inciso I (cópia da decisão agravada e certidão de intimação da decisão).

  1. DAS PECAS FACULTATIVAS

Assevera a Agravante que apresenta em anexo rol  seleto de peças facultativas que se revelam uteis ao deslinde da causa. Apoia-se no permissivo legal do artigo 525 , inciso II, do Estatuto Processual

  1. DA OBEDIÊNCIA A REGRA DO ARTIGO 526 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

O Recorrente faz constar que no prazo de 3 dias promoverá a juntada do presente recurso bem como do comprovante de sua interposição nos autos do processo de 1 instância, obedecendo a regra prevista no artigo 526 do Código de Processo Civil.

  1. DO EFEITO SUSPENSIVO

Pleiteia que seja deferido o efeito suspensivo nos termos dos  artigos 527 inciso III c/c 558 do Código de Processo Civil para evitar lesão grave de difícil ou incerta reparação.

...

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