ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS: INOVAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 13.043 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014
Por: Raquel Ricken • 14/3/2017 • Monografia • 27.851 Palavras (112 Páginas) • 295 Visualizações
UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC
CURSO DE DIREITO
RAQUEL RICKEN
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS:
INOVAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 13.043 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014
CRICIÚMA 2015
RAQUEL RICKEN
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS:
INOVAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 13.043 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014
Monografia de Conclusão de Curso, apresentada para obtenção do grau de bacharel, no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC.
Orientadora: Prof.ª. Msc. Sheila Martignago
Saleh.
CRICIÚMA 2015
RAQUEL RICKEN
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS:
INOVAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 13.043 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014
Monografia de Conclusão de Curso aprovada pela Banca Examinadora para obtenção do
Grau de Bacharel, no Curso de Direito da
Universidade do Extremo Sul Catarinense -
UNESC.
Criciúma, 10 de junho de 2015.
BANCA EXAMINADORA
Prof. Sheila Martignago Saleh – Mestre – (UNESC) - Orientadora
Prof. Andréia Dota Vieira – Especialista – (UNESC)
Prof. Alisson Tomaz Comin – Especialista – (UNESC)
Dedico este trabalho aos meus pais.
AGRADECIMENTOS
Orgulhosamente, agradeço a minha família que serviu de base no meu crescimento, depositando toda confiança, não de forma impositiva, mas com todo o carinho e compreensão que só estes poderiam oferecer, acreditando sempre que sou capaz de enfrentar obstáculos e vencer desafios.
Aos meus professores que, com paciência e dedicação, desempenharam papel muito importante na busca pelo saber.
- minha orientadora querida Sheila Martignago Saleh que atenciosamente me ajudou a finalizar este trabalho, no qual hoje representa uma conquista.
Ao meu patrão Dr. Gustavo Nicoladelli e gestor André Ronsani, da empresa Goes & Nicoladelli Advogados Associados, pois sem a compreensão destes a conclusão dos estudos seria prejudicada.
Aos amigos que a vida me permitiu e que, mesmo distantes, sempre estiveram presentes com uma palavra de carinho, bem como aqueles adquiridos através do curso de Direito no qual desejo preservar.
- vocês, MUITO OBRIGADA!
“A mente que se abre a uma nova ideia jamais voltará ao seu tamanho original.”
Albert Einstein
RESUMO
O presente estudo tem por objetivo estudar a alienação fiduciária de bens móveis a partir das inovações introduzidas pela Lei 13.043 de 13 de Novembro de 2014. O discorrer do tema resultou em três capítulos, aplicando-se, para tanto, o método dedutivo. As técnicas de pesquisa utilizadas foram: pesquisa por meio de material bibliográfico e documental legal. O primeiro capítulo dedica-se à exposição dos conceitos e princípios norteadores do direito contratual, ressaltando aqueles principalmente de natureza bancária, bem como, conceituar a alienação fiduciária. Dedica-se, o segundo capítulo, a estudar a sistemática processual da ação de busca e apreensão decorrente do inadimplemento do devedor nos contratos de alienação fiduciária em garantia no ordenamento jurídico brasileiro. Já o terceiro capítulo, busca demonstrar as mudanças a serem experimentadas no âmbito processual da ação de busca e apreensão desde o advento da Lei 13.043 de 13 de Novembro de 2014. Diante da criação desta nova Lei, pode-se observar que seu conhecimento é de grande relevância, uma vez disciplinar de forma indispensável para assegurar o cumprimento de direitos e deveres contratuais na alienação fiduciária. No entanto, é preciso verificar que esta modificou radicalmente diversos artigos do Decreto-Lei
911/1969 que importaram em grande discussão entre os juristas.
Palavras-chave: Alienação Fiduciária. Busca e Apreensão. Inadimplemento. Bens Móveis. Lei nº. 13.043
ABSTRACT
This work has the objective to study the fiduciary liens of moveable assets from the innovations brought by Law 13.043 of November 13, 2014. The development of the subject resulted in three chapters, applying, to this, the deductive method. The research techniques used was research by using bibliographic material and legal documentation. The first chapter is dedicated to expose the concepts and the guiding principles of the contractual law, emphasizing especially those related to baking operations, as also conceptualize the fiduciary lien. On the second chapter it will be studied the procedural systematic of the judicial action of search and seizure arising from the debtor’s default on the fiduciary lien’s contract as collateral in Brazilian law.
The third chapter leads to demonstrate the changes that will happen on the procedural sphere of the judicial actions of search and seizure, since the advent of the Law 13.043 of November 13, 2014. Faced the creation of this new law, it can be seen its importance, once it is necessary to ensure compliance of contractual rights and duties on the fiduciary lien. However, its essential realize that this law changed radically many items in the Decree 911/1969, which brought several discussions among jurists.
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