ALIMENTOS AVOENGOS, NA IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇAO DOS ALIMENTOS POR PARTE DOS PAIS

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ALIMENTOS AVOENGOS, NA IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇAO DOS ALIMENTOS POR PARTE DOS PAIS.

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Ariquemes

 2014

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ALIMENTOS AVOENGOS, NA IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇAO DOS ALIMENTOS POR PARTE DOS PAIS.

Projeto de Pesquisa apresentado a ( faculdade), no curso de Direito como requisito avaliativo na disciplina de Orientação Monográfica I, sob a orientação da professora xxxxxxxxxxxxxxxxx.

Orientador(a):

Ariquemes

2014

1 INTRODUÇÃO.

        Os alimentos são de extrema necessidade para a satisfação da vida de quem não pode provê-los. De acordo com o célebre doutrinador Yussef Said Cahali (1998, p.16), em seu livro Dos Alimentos, explica que “alimentos são, pois, as prestações devidas, feitas para que, quem as recebe possa subsistir, isto é, manter sua existência, realizar o direito à vida, tanto a física, como a intelectual e moral”. 

Sendo necessário a alimentação, vestuário, tratamento médico, habitação, transporte, diversão, educação, entre outros. Dando assim a preservação da dignidade da pessoa humana, neste contexto o alimentando, que não possui meios para seu próprio sustento, este fundamento está demonstrado na Carta Magna em seu artigo 1º, III.

Outro principio que envolve a obrigação de prestação alimentícia que também está na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 3º, é o da Solidariedade Social e Familiar, sendo este um dever personalíssimo do alimentante para com o alimentado que se ligam por um vinculo de parentesco, conjugal ou de convivência.

        Desta forma neste obrigação o parente, cônjuge e companheiro forneça o que é necessário para que o menor, ou idoso, ou o que não possua trabalho, ou que tenha alguma doença e por algum tipo de incapacidade, seja impossível adquirir pelo seu próprio esforço recursos para a manutenção de sua vida.  No código Civil vigente em seu artigo 1.694 diz que:

Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

§ 1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

§ 2º Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.

        Assim  reforçando o artigo citado acima o artigo 1.695 e 1.966 também pregoam que  :

Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.

Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

Demonstrada a evidente obrigação de prestação dos alimentos no ordenamento jurídico vigente em nosso país, a quem necessita dos alimentos para viver e não podem provê-los, entrado assim a questão dos alimentos avoengos que é o enfoco do estudo desse trabalho, pois os avós tem papel fundamental na vida de seus netos não os desamparando, mas a questão a ser e discutida é que até onde se aceita impor aos avós essa responsabilidade de manutenção dos netos, na falta dos seus genitores.

Sendo que esta obrigação recai sobre um idoso que tem seu sustento no geral baseado em sua aposentadoria ou pensão que no Brasil são rendimentos baixos, para eles próprios se manterem

2JUSTIFICATIVA.

        Atualmente no ordenamento jurídico brasileiro, sendo mais especifico, nas áreas cíveis os pedidos de pensão alimentar, estão cada vez mais aumentando a sua demanda, sendo de grande importância trazer esclarecimentos e posicionamentos neste assunto, porem no decorrer dos estudos delimitando a abordagem principal  nos alimentos avoengos.

         A pensão alimentícia trata de ações que dizem respeito a alimentos em favor do menor, ou idoso, ou quem esteja impossibilitado de adquirir pelo seu próprio esforço recursos para a manutenção de sua vida.

         Desta forma , nota-se tal relevância do referido assunto que tem caráter  de urgência sendo uma prestação subsidiaria para a subsistência do alimentado.

         Diante disso, o ordenamento jurídico, com o intuito de proteger e estatuir esse questão pública, regulamentou a obrigação dos alimentos seja no aspecto familiar ou da responsabilidade civil. Assim a obrigação alimentar tem fundamentos no vínculo familiar e no princípio da solidariedade Social.

        No que diz respeito aos alimentos, abordagem do presente estudo é de fundamental importância como instrumento e produção de conhecimento na formação acadêmica e para a área jurídica na sua atuação, ou, para a sociedade em geral, uma vez que constitui informação essencial, no sentido de trazer as questões atuais do tema e esclarecendo as idéias referente ao assunto, seus requisitos, entre outros. Possibilitando uma tomada de decisão traçada no princípio da proporcionalidade, entre a necessidade do alimentando que por sua vez não possui meios de sustentar suas próprias necessidades e a possibilidade dos alimentantes que neste caso passo dos pais para os parentes imediatos sendo este os ascendentes que são os avós, que estes tem uma pequena rende aferida de aposentadoria que permite mal sua própria manutenção que nessa fase da vida ainda se inclui enorme gastos em medicamentos, que em sua maioria implica na sua subsistência .