Petição Inicial - Ação de Alimento Avoengos

JUIZO DE DIREITO DA ___VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE ALPHA, XXX.

AUTOS DO PROCESSO XXX.

Luisa dos Santos Bastos, Nacionalidade xxx, menor impúbere, representada por sua genitora Maria Dos Santos, Nacionalidade xxx, Estado civil: divorciada, inscrita no CPF de nºxxx, portadora do RG nº xxx, Domiciliada na Rua xxx, nºxxx, Bairro xxx, Cidade Alpha, Estado xxx,endereço eletrônico xxx, Profissão xxx, vem por seu advogado, documentação em anexo, propor a presente:

AÇÃO DE ALIMENTOS

Em desfavor de Alice Bastos, Nacionalidade xxx, Estado civil xxx, Inscrita no CPF de nºxxx, portadora do RG nºxxx, Domiciliada na Rua xxx, Cidade Delta, Estado xxx, endereço eletrônico xxx, Profissão xxx, pelos fatos a baixo a expor:

FATOS

Maria dos Santos e Paulo Bastos, tiveram uma filha em consequência do  relacionamento amoroso que tiveram ,Luísa  nasceu em 01/01/2010, Maria dos Santos  e Paulo Bastos se divorciaram em 04/07/2013, e ficou ajustado com Paulo que o mesmo pagaria pensão alimentícia a Luísa no valor de 2.000,00, o que ele fez até o dia de sua morte que ocorreu em 25/08/2015.

Paulo não deixou bens a partilhar de modo que Luísa nada recebeu de herança.

Luísa tem uma Avó paterna que mora na cidade Delta e que vive em uma confortável situação patrimonial.

Todos os demais avos de Luísa faleceram antes de Luísa nascer.

Maria vive hoje uma situação muito difícil financeiramente pois recebe apenas 1(um) salário mínimo sendo impossível arcar com a educação e manutenção de Luísa.

FUNDAMENTOS

Excelência visto a situação de dificuldade em que Maria dos Santos está passando, cabe a mesma pedir alimentos a avó paterna Alice dos santos sendo que ela e a única ascendente viva do pai de Luísa, em concordância no artigo 1.694 do código civil, que deixa claro a obrigação dos avós em prestar alimentos.

Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitam para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender as necessidades de sua educação.

Com fulcro também na lei no artigo 1.696 que diz:

Art. 1.696. O direito á prestação de alimentos e reciproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

Nesse sentido a jurisprudência deixa claro que : A obrigação alimentar dos avós poderá ser própria , sucessiva ou complementar, e terá como pressuposto a ausência do pai ou a sua incapacidade ou insuficiência de recursos para presta-la.

 PEDIDO

Por todo exposto requer

1. A concessão do benefício da assistência da Justiça gratuita;

1. A citação do réu para a audiência de mediação e conciliação;

1. A intimação do representante do MP;

1. Na fixação de alimentos provisórios no valor de R$ xxx (xxxx reais), equivalente a xx% do salário mínimo, a ser depositado na conta (poupança/corrente) do Banco xxx, Agência xxx, Conta nº xxx, conta em nome de Maria dos Santos.

1. Seja a ré condenada ao pagamento da prestação de alimentos definitivos, na proporção de em R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), condenando a ré ao pagamento mensal da pensão alimentícia mensal ao autor.

1. A concessão de todos os meios de provas em direito admitidos, juntada em anexo.

Da a causa o valor de R$18.000,00 (dezoito mil reais)

Nesses termos pede deferimento.

(Local e Data)

                                                           

                                                     ADVOGADO

                                                      OAB/UF