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ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DA GENITORA NA NEGATÓRIA DE PATERNIDADE

Por:   •  9/10/2018  •  Tese  •  5.859 Palavras (24 Páginas)  •  7 Visualizações

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FERNANDO GABRIEL NUNES DA SILVA

ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DA GENITORA NA NEGATÓRIA DE PATERNIDADE

PATOS DE MINAS

2018

FERNANDO GABRIEL NUNES DA SILVA

ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DA GENITORA NA NEGATÓRIA DE PATERNIDADE

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Patos de Minas, sob a orientação da Professor Me. Naiara Cardoso Gomide Da Costa Alamy.

PATOS DE MINAS

2018

COMISSÃO JULGADORA[pic 1]

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de graduação em Direito

Presidente e orientador (a):

______________________________________________________________________

Examinador:

______________________________________________________________________

Examinador:

______________________________________________________________________

PARECER FINAL DO ORIENTADOR:

(     ) Autorizo depósito, sem ressalvas

(     ) Autorizo depósito, com ressalvas

(     ) Não autorizo o depósito

Ressalvas: ______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

Data: ____/ ____/ 2018

Assinatura:_____________________________________________________________


 ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DA GENITORA NA NEGATÓRIA DE PATERNIDADE[pic 2]

Fernando Gabriel Nunes da Silva [1]

SUMÁRIO: 1 Considerações Iniciais. 2 Alimentos como direito fundamental. 2.1 Conceito e natureza jurídica dos alimentos. 2.2 Características da obrigação alimentar. 3As teorias da concepção e o nascituro no direito brasileiro. 3.1 Teoria da personalidade condicional. 3.2 Teoria Natalista. 3.3 Teoria Concepcionista. 4 Características dos alimentos gravídicos. 4.1 Aspectos processuais, ônus probatório e pressuposição de paternidade. 5. Responsabilidade civil da genitora diante da negatória da paternidade. 5.1 Responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva. 5.2 Litigância de má-fé. 5.3 Indenização por danos morais e materiais. 6. Considerações Finais. Referências.

RESUMO: O presente artigo defende a possibilidade de responsabilização civil decorrente da negatória de paternidade nas ações de alimentos gravídicos. Foram analisadas as características dos alimentos, dos alimentos gravídicos e a responsabilidade civil. Por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial foi possível concluir que se a genitora agir de má-fé quando da ação de alimentos gravídicos e não for confirmada a paternidade, garante ao suposto pai o direito à indenização por dano moral e material.

PALAVRAS-CHAVE: Alimentos. Alimentos gravídicos. Responsabilidade Civil. Indenização.

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

        A Lei 11.804/08, mais conhecida como a Lei dos Alimentos Gravídicos, disciplina os direitos de alimentos que a mulher gestante possui. Servem para custear as despesas que a mãe terá durante a gravidez, como exames, remédios, acompanhamento médico e psicológico, bem como a internação e o parto.

        Como pode-se observar, o § único do art. 2º da Lei 11.804/08, dispõe que ambos os genitores possuem responsabilidade de proporcionar alimentos ao nascituro, dependendo da situação econômica de ambos.

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