APLICABILIDADE DA AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA NAS FÁBRICAS DE CIMENTO EM SERGIPE POR ACIDENTE DE TRABALHO CAUSADO POR POLUIÇÃO AMBIENTAL

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO

FACULDADE DE DIREITO

CURSO DE DIREITO

CAMILA VASCONCELOS MARCHI

APLICABILIDADE DA AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA NAS FÁBRICAS DE CIMENTO EM SERGIPE POR ACIDENTE DE TRABALHO CAUSADO POR POLUIÇÃO AMBIENTAL

ARACAJU

2013

CAMILA VASCONCELOS MARCHI

APLICABILIDADE DA AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA NAS FÁBRICAS DE CIMENTO EM SERGIPE POR ACIDENTE DE TRABALHO CAUSADO POR POLUIÇÃO AMBIENTAL

Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito pela Faculdade Pio Décimo.

ORIENTADORA: PROF.ª M. Sc. LAURA LÚCIA DA SILVA AMORIM

ARACAJU

2013

FICHA CATALOGRAFICA

CAMILA VASCONCELOS MARCHI

APLICABILIDADE DA AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA NAS FÁBRICAS DE CIMENTO EM SERGIPE POR ACIDENTE DE TRABALHO  CAUSADOS POR POLUIÇÃO AMBIENTAL

Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito pela Faculdade Pio Décimo.

APROVADA EM...

BANCA EXAMINADORA

PROF ª.MSC GRASIELLE BORGES VIEIRA RAMOS

PROF.MSC MARCEL FIGUEIREDO RAMOS

PROF ª.MSC LAURA LÚCIA DA SILVA AMORIN

Dedico este trabalho a Deus,pela saúde e perseverança que tem me dado.

Aos meus pais, pelo esforço de educar seus filhos e pelas lições de moral e ética.

À minha orientadora e aos mestres, em especial Mônica, Marcel e Robson pela paciência, orientação e pelo conhecimento compartilhado.

AGRADECIMENTOS

A Deus, pela força, saúde e proteção.

A professora Laura Amorim, pelo incentivo e ajuda na orientação desta pesquisa.

Aos meus pais Ozete e Mário, por toda a compreensão e apoio durante essa jornada.

A todos que, direta e indiretamente, colaboraram para a realização deste trabalho.

RESUMO

A Constituição Federal traz em seu texto, princípios essenciais que buscam garantir a proteção do trabalhador, não é somente a carta magna que traz essa proteção mas outros arcabouços normativos, entre eles, a lei 8213/90 que trata sobre a ação regressiva acidentária. Em Sergipe, que é o maior produtor de cimento do nordeste, por negligência das empresas, esta ocorrendo o aumento dos casos de acidente de trabalho nessa indústria além dos danos ambientais, contudo, a ação regressiva acidentaria proposta pelo INSS, pode ser utilizada como instrumento jurídico para pleitear o ressarcimento dos gastos pelo fato ocorrido junto com a responsabilidade civil, sendo assim um dos instrumentos pelo qual serve para a além de educar o empregador/empresa, ser utilizado como meio de prevenção de acidentes de trabalho e tutela ambiental.

Palavras-chave: Meio ambiente. Responsabilidade civil. Fábricas de cimento em Sergipe. Ação regressiva acidentária.

ABSTRACT

The Federal Constitution brings in his text, essential principles that seek to ensure protection of the worker, it is not only the magna letter that brings this protection but other normative scaffolds, among them, the law 8213/90 which is about the actual accident regressive action. In Sergipe, who is the biggest producer of cement in the northeast, by the negligence of the companies, is occurring the increase of cases of work-related accident in addition to the environmental damage, however, the actual accident action regressive proposal by  INSS, can be used as a legal instrument to plead the compensation of expenditures by the fact that occurred along with the civil liability, and thus one of the instruments by which serves to in addition to educating the employer/company, be used as a means of prevention of accidents at work and environmental protection.

Keywords: Environment. Liability. Cement factories in Sergipe. Regressive action of accident.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

FIGURA 1  PROCESSO DE FABRICAÇÃO DO CIMENTO......................................27

FIGURA 2  RAIO X DE TÓRAX.................................................................................32

FIGURA 3  ASBESTOSE...........................................................................................33

FIGURA 4  PRODUÇÃO DE CIMENTO EM SERGIPE.............................................36

LISTA DE SIGLAS

ABCP         ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIMENTO PORTLAND

CAT            COMUNICAÇÃO ACIDENTE DE TRABALHO

CC              CÓDIGO CIVIL

DA              DIREITO AMBIENTAL

FAP            FATOR ACIDENTARIO PREVIDENCIARIO  

INSS          INSTITUTO NACINAL DO SEGURO SOCIAL  

MA             MEIO AMBIENTE

MAT           MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

NTP            NEXO TECNICO PREVIDENCIARIO

STF            SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

SUS           SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

SUMÁRIO

1         INTRODUÇÃO...............................................................................................11

...