AS PERGUNTAS DO ENUNCIADO DEVERÃO SER TRANSCRITAS NO CORPO DO TRABALHO DE FORMA MANUSCRITA

AVALIAÇÃO CONTINUADA

O ALUNO DEVERÁ RESPONDER ÀS QUESTÕES ABAIXO E ENTREGAR 02/05/2018. O TRABALHO SERÁ ENTREGUE DE FORMA MANUSCRITA E

INDIVIDUALMENTE.

AS PERGUNTAS DO ENUNCIADO DEVERÃO SER TRANSCRITAS NO CORPO DO TRABALHO DE FORMA MANUSCRITA.

ENUNCIADO

a. Benício foi denunciado pelo crime de extorsão e homicídio. Após a instrução, o juiz absolveu sumariamente o réu, alegando ser inimputável, aplicando-lhe

medida de segurança.

b. Houve interposição de recurso e o juiz a quo, não conheceu.

c. É interposto recurso contra a denegação do recurso anterior (letra b) e por unanimidade, julga procedente o recurso, determinando o processamento do recurso indeferido pelo juízo a quo.

d. O Tribunal ad quem, após apreciação do mérito do recurso, reformou a sentença proferida pelo juiz de 1o grau, pronunciando o réu, pelo crime de homicídio com uma qualificadora, em concurso com o crime de extorsão. A votação não foi unânime. O voto vencido reconhecia a nulidade do processo, na questão preliminar e no mérito, reconhecia duas qualificadoras.

e. Foi interposto recurso, mas o relator não o conheceu, por não ser cabível na hipótese.

f. Novo recurso é interposto contra a decisão do relator e, este é julgado procedente, determinado o seguimento do recurso indeferido pelo relator (letra e).

g. O recurso contra a decisão descrita na letra d é conhecido, por maioria e dado provimento, anulando o processo, ab initio. O Acórdão proferido difere da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de outro estado da federação.

h. Interposto o recurso, o Presidente do Tribunal recorrido não conhece o(s) recurso(s) por não preencher o pressuposto recursal do pré-questionamento.

i. No Tribunal ad quem, a órgão competente julga procedente o recurso interposto (letra h), determinando a remessa do recurso principal que fora indeferido contra a decisão proferida na letra g.

j. Após processamento do recurso, ele é submetido a julgamento e por maioria, é dado provimento, pronunciando o réu pelo crime de homicídio, com uma qualificadora em concurso com o crime de extorsão. (letra d).

k. O réu é levado a julgamento perante o Juízo competente, sendo que a decisão foi pela condenação do réu no crime de homicídio, na pena de 20 anos e absolvição pelo crime de extorsão. Neste processo houve a designação de assistente da acusação.

Pergunta-se:

a) Qual o recurso cabível, fundamento legal e o motivo do recurso? b) Qual o recurso cabível, fundamento legal e o motivo do recurso? c) Qual o recurso cabível, fundamento legal e o motivo do recurso? d) Qual o recurso cabível, fundamento legal e o motivo do recurso? e) Qual o recurso cabível, fundamento legal e o motivo do recurso? f) Qual o recurso cabível, fundamento legal e o motivo do recurso? g) Qual o recurso cabível, fundamento legal e o motivo do recurso? h) Qual o recurso cabível, fundamento legal e o motivo do recurso? i) Qual o recurso cabível, fundamento legal e o motivo do recurso? j) Qual o recurso cabível, fundamento legal e o motivo do recurso?