AUXÍLIO-ACIDENTE E SEU DESCONHECIMENTO PÚBLICO
Por: SERGIO.ADV • 25/8/2017 • Monografia • 15.121 Palavras (61 Páginas) • 351 Visualizações
FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU – UNIFOZ
CURSO DE DIREITO
LUCIANE DALCIN CANEPPELLE
AUXÍLIO-ACIDENTE NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
FOZ DO IGUAÇU/PR
2017
LUCIANE DALCIN CANEPPELLE[pic 1]
AUXÍLIO-ACIDENTE NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito das Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ
Orientador Prof. Ms. Egon Suek
FOZ DO IGUAÇU /PR
2017[pic 2][pic 3]
LUCIANE DALCIN CANEPPELLE[pic 4][pic 5]
AUXÍLIO-ACIDENTE NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Monografia aprovada, apresentada às Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ, Curso de Direito, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel (a) em Direito, com nota final igual a _____, conferida pela Banca Examinadora formada pelos professores:
_____________________________________
Orientador Prof. Ms. Egon Suek
Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ
_______________________________________________
Prof. Membro da banca, titulação
Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ
Foz do Iguaçu/PR, ____ de __________de 2017.
Dedico este trabalho a todos os professores que durante toda a graduação contribuíram com seus ensinamentos.
Agradeço a todos os colegas que passamos alguns períodos juntos, momento magnifico de nossas vidas, na qual levarei como uma das melhores experiências já vivida.
Também agradeço a minha família pela paciência e compreensão, em especial a meu esposo por estar presente em todos momentos desta conquista, e aos meus filhos, torcedores incondicionais para meu sucesso.
AGRADECIMENTOS[pic 6]
Primeiramente agradeço a Deus, por me proporcionar saúde, sabedoria, paciência e determinação.
Mesmo me afastando por duas vezes dos bancos acadêmicos e mudando três vezes de cidade e após sete anos e meio de graduação, concluo com êxito o curso de Bacharel em Direito.
Agradeço ao meu marido Romilson Gonçalves e aos meus filhos Daniel e Davi pelo apoio e compreensão.
Aos professores e funcionários em geral das duas instituições de Ensino que frequentei, ISEPE em Guaratuba e UNIFOZ em Foz do Iguaçu, ambas do estado do Paraná.
Porque para Deus não haverá
impossíveis em todas as
suas promessas.[1]
CANEPPELLE, Luciane Dalcin. Auxílio-Acidente no Direito Previdenciário. Monografia para conclusão de Graduação em Direito – Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ, Foz do Iguaçu, 2017.[pic 7][pic 8]
RESUMO
A presente pesquisa trata do beneficio previdenciário do auxílio-acidente, que se destina a indenizar os segurados da Previdência Social em casos de acidente de trabalho e de qualquer natureza. É um Direito constitucional, regulamentado pela Lei 8.212/1991 e 8.213/1991 que regula este beneficio posto a disposição da população, onde poucos usufruem por falta de conhecimento. Pois, o beneficio auxílio-acidente se confunde com o auxilio doença, especialmente o auxílio-doença acidentário, sendo institutos totalmente distintos. Será discorrido sobre as constituições que trataram do assunto, juntamente com as leis e os decretos. Os princípios constitucionais, irredutibilidade do valor do beneficio, equidade na forma de participação no custeio, diversidade na base de financiamento, caráter democrático e descentralizado da administração, gestão quadripartite e solidariedade retratados na Carta Magna de 1.988. As principais definições da doutrina a respeito do instituo auxilio-acidente e suas peculiaridades. Quais são os beneficiários do auxilio-acidente estipulado pela lei, os requisitos para usufruir o beneficio, os tipos de auxilio-acidente e como se extingue o beneficio.
PALAVRA-CHAVE. Auxilio-acidente. Auxílio-doença. Segurados. Princípios Constitucionais. Beneficiários.
CANEPPELLE, Luciane Dalcin. Auxílio-Acidente no Direito Previdenciário. Monografia para conclusão de Graduação em Direito – Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ, Foz do Iguaçu, 2017.[pic 9][pic 10]
ABSTRAT
The present research deals with the social security benefit of aid-accident, which is intended to indemnify the insured Social Security in cases of accident of any kind. Constitutional law, regulated by Law 8,212/1991 and 8,213/1991 regulating this benefit to the station population, where few have for lack of knowledge. Yes, the benefit aid-accident is confused with disease, being completely different institutes. Will be on the constitutions would even take that treated the subject, together with the laws and decrees. The constitutional principles, irreducibility of the value of the benefit, in the form of equity participation in the funding, diversity in funding base, democratic character and decentralized administration, management quadripartite and solidarity depicted in Magna Carta of 1.988. The main definitions of the doctrine regarding the help Institute-accident and its peculiarities. What are the beneficiaries of the aid-accident stipulated by law, the requirements to take advantage of the benefit, the types of aid-accident and how to quench the benefit.
KEYWORD. Aid-accident. Aid disease. Insured. Constitutional Principles. Beneficiaries.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 10
1 EVOLUÇAO HISTORICA DA LEGISLAÇÃO ACIDENTARIA NO BRASIL 11
1.1 CONSTITUIÇÕES 14
1.2 LEIS 16
1.3 DECRETOS 18
2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE SEGURIDADE SOCIAL 21
2.1 UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E DO ATENDIMENTO 22
2.2 UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS ÁS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS 24
2.3 IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS 25
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