Abuso de poder

UNIVERSIDADE PAULISTA

João Victor da Silva Sereni
RA:C187FB-9

ABUSO DE PODER PARA CAPTÇÃO DE VOTOS DE FORMA ILÍCITA

UNIP

São José do Rio Preto - SP

2016

João Victor da Silva Sereni

ABUSO DE PODER PARA CAPTÇÃO DE VOTOS DE FORMA ILÍCITA

Pré-Projeto de Monografia elaborado e apresentado ao Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina “Metodologia do Trabalho Científico”.

Docente: Maria Carmen Guimarães Possato

UNIP

São José do Rio Preto – SP

2016

Apresentação do Tema         

Objetivando atender as exigências da disciplina “Trabalho de Conclusão”, elaborou-se o presente projeto de monografia com o tema “Abuso de poder para captação de votos de forma ilícita”.

Delimitação (problematização) do tema  

O objetivo deste artigo é avaliar a leis, a doutrina e a jurisprudência no que se alude ao abuso do poder político como meio para captação de votos. O voto é o exercício da democracia exercido pelo cidadão, grande é o valor do voto para a democracia, os legisladores criaram vários mecanismos visando coibir as práticas ilícitas, utilizando dos avanços da tecnologia, porem em muitas situações, tal prática tem sido difícil de reduzir e as sanções se faz necessária para impedir que permaneça a ilegalidade.

Justificativa:

O objetivo principal dessa pesquisa é a preocupação de reafirmar uma eleição legitima sem vícios, sem comprometer de forma nenhuma a vontade do povo e mostrar as formas que evidencia o abuso de poder político na área eleitoral.

O presente trabalho no primeiro momento pretende fazer resgate histórico, das fontes e dos princípios, dos seus aspectos constitucionais, no segundo momento chegando a identificação de varias formas do abuso de poder e por ultimo um apanhado acerca da captação ilícita de votos. Nesse sentido a pesquisa será fundamentada em pesquisas bibliográficas, analisando os textos legais

Hipóteses                

Com base no estudo doutrinário e na legislação vigente, o poder político e o poder econômico devem permanecer imparciais, evitando violar a igualdade entre os candidatos.Outra medida que se impõe, é acabando com a ligação do instituto da reeleição aos chefes do Executivo com o ordenamento jurídico eleitoral, não é somente coibir as condutas dos agentes públicos nas campanhas eleitorais, acabando com essa ligação o interesse publico será resguardado e os princípios serão respeitados sendo assim ficaram impedidos os Presidentes, Governadores e Prefeitos de utilizar da maquina administrativa para a finalidade de reeleição. Com mais clareza e conhecimento das pessoas no sistema eleitoral e se fornecido um suporto para sanar dúvidas das pessoas leigas, poderias conseguir eleições mais claras e com menos chances de abuso de poder dos candidatos para conseguir votos para se eleger ou reeleger

Objetivos

A idéia do presente trabalho, é traçar uma relação entre o        abuso do poder político e a captação irregular de votos pelos candidatos, maculando, dessa forma, o pleito eleitoral. Nesse contexto, sabe-se que a máquina administrativa é uma forte “arma” nas mãos daqueles que destoam dos princípios que regem a Administração Pública e seus interesses públicos primários. Na verdade, a preocupação do tema em questão é a de reafirmar a  possibilidade de uma eleição legítima, sem vícios que comprometam a real vontade popular no exercício do sufrágio.

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Objetivo Geral

O trabalho pretende, em suas linhas iniciais, fazer um apanhadoprincipiológico do tema, notadamente em seus aspectos constitucionais, administrativos e eleitorais. Demais disso, o abuso de poder possui inúmeras facetas, dentre as quais a política, que muito nos interessa para o desenvolvimento do teor científico a ser abordado.

Objetivo(s) Específico(s)

Estudar as propostas e projetos para combate a corrupção, e para ter eleições mais claras e possivelmente sem vicios;

Realizar estudos e pesquisas acerca do abuso de poder para a  captação de votos,

demonstrar as formas com que se evidencia o abuso de poder político no processo eleitoral, bem como os mecanismos de prevenção a essa prática.

Revisão de Literatura (levantamento bibliográfico)  

O suporte teórico para o trabalho monográfico que se pretende elaborar contempla os aspectos legislativos, doutrinários, sociais e eleitorais do tema ‘’abuso de poder para captação de votos de forma ilicita’’

O direito eleitoral faz parte do direito público, que tem por escopo analisar o sistema eleitoral e suas regras, as instituições e, além disso, os procedimentos reguladores dos direitos políticos, e os sistemas eleitorais para Gomes (2011, p. 17), “o direito eleitoral normatiza o exercício do sufrágio com vistas à concretização da soberania popular”.

Para Cândido (1996, p. 19) “o direito eleitoral se consolida mais por suas características peculiares, do que por descender do direito constitucional, pertencendo este ao ramo do direito público”.

Aprofundando essa conceituação, cumpre ainda acrescentar que, o Direito Eleitoral segundo Ramayana (2008, p. 26) é:

[...] um conjunto de normas jurídicas que regulam o processo de alistamento, filiação partidária, convenções partidárias, registro de candidaturas, propaganda política eleitoral, votação, apuração, proclamação dos eleitos, prestação de

contas de campanhas eleitorais e diplomação, bem como as formas de acesso aos mandatos eletivos através dos sistemas eleitorais.

Neste sentido, corroboram Santana e Guimarães (2010, p. 39):

‘’O Direito Eleitoral surgiu no ordenamento jurídico pátrio por força da colonização, momento da historia onde se acplicam as Ordenações do Reino nas eleições das municipalidades, após foi ganhando forças, e no período imperial produziu-se legislação específica no Brasil, mais fortemente sob a influência da constituição imperial, que dispôs em seus artigos 90 a 97, sobre o alistamento eleitoral, a elegibilidade e a forma de escrutínio. ‘’