Acessibilidade Urbana
Por: Victor Mees • 3/7/2018 • Monografia • 18.655 Palavras (75 Páginas) • 342 Visualizações
Centro Universitário do Distrito Federal – UDF
Coordenação do Curso de Direito
VICTOR HUGO MEES DOS SANTOS
A ACESSIBILIDADE URBANA DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS COMO MEIO DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS
Brasília
2015
VICTOR HUGO MEES DOS SANTOS
A ACESSIBILIDADE URBANA DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS COMO MEIO DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito.
Orientador: Professor Ms. Kayo Jose Miranda Leite Arauna
Brasília
2015
[pic 1][pic 2]
SANTOS, VICTOR HUGO MEES. A ACESSIBILIDADE URBANA DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS COMO MEIO DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS (Txx f.) Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Professor Ms. Kayo Jose Miranda Leite Arauna 1. ACESSIBILIDADE 2.PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS CDU 342.4 |
VICTOR HUGO MEES DOS SANTOS
A ACESSIBILIDADE URBANA DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E POLITICAS PUBLICAS COMO MEIO DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: Ms. Kayo Leite
Brasília, _____ de _________ de 2015.
Banca Examinadora
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NOME DO EXAMINADOR
Titulação
Instituição a qual é filiado
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NOME DO EXAMINADOR
Titulação
Instituição a qual é filiado
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NOME DO EXAMINADOR
Titulação
Instituição a qual é filiado
NOTA: ______
Dedico este trabalho a todos os portadores de necessidades especiais, que enfrentam com muito suor e batalha, os preconceitos e as intermináveis barreiras arquitetônicas. Dedico também, de forma muito especial, aos meus amigos Antônio Freitas, Yugo Rodrigues e Octavio Soares, que com suas histórias, muito me motivaram a escrever sobre esse tema.
AGRADECIMENTO
Agradeço primeiramente a todos os meus pais, que me deram força, por todos os meios possíveis, para que eu realizasse meu tão sonhado curso de Direito, aos meu amigos, por mais uma conquista; agradeço ao meu orientador, por todo suporte nas pesquisas.
"Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles".
Rui Barbosa
RESUMO
Atualmente, segundo dados da ONU (Organização das Nações Unidas), cerca de 10% da população mundial, isto é, 650 milhões de pessoas vivem com algum tipo de deficiência. Conforme dados do último Censo Demográfico, IBGE, cerca de 24% da população brasileira apresenta alguma deficiência, sendo que, desse montante, aproximadamente 15% são portadores de alguma deficiência física, o que representa 13,5 milhões de cidadãos. (UNRIC, 2015)
Lançado esses dados, trata-se extremamente necessário a ilustração, tal como imprescindível é a discussão política e jurídica tocante aos direitos fundamentais dessa minoria, disposto principalmente na lei 10.098/00 e Constituição Federal.
Por tanto, pretende o presente trabalho, ser ponderoso ao levantar a maior perquirição: a realidade obscura dessa mínima parcela de cidadãos, frente a possibilidade jurídica/social do exercício da cidadania, amparados pelas prerrogativas normativas e princípios de Direito Constitucional e de Direito Administrativo, vigentes na Constituição Federal e lei 10.098/00 que dispõe sobre as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação, em face da eficácia do Estado no cumprimento de suas obrigações legais, que através das políticas públicas, devem desenvolver o melhor instrumento a fim de sanar os anseios dessa minoria que sofre das mais amarguradas formas de menosprezo social.
Palavras-chave: Deficiência física. Direitos Fundamentais. Constituição Federal. Princípios. Direito Constitucional. Direito Administrativo.
ABSTRACT
Currently, according to the UN (United Nations), about 10% of world population, ie 650 million people live with some form of disability. As data from the last Census, IBGE, about 24% of the population has a disability, and, of this amount, approximately 15% are people with a physical disability, representing 13.5 million citizens. (UNRIC, 2015)
Released these data, it is extremely necessary illustration as essential is the political and legal debate concerning the fundamental rights of this minority, provisions of Law 10.098/00 and Federal Constitution, among other laws.
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