Pesquisa da Disciplina de Acessibilidade e Mobilidade Urbana

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IPTU Verde

O IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano é uma taxação posta pelo artigo 156 da Constituição de 1988, onde os municípios instituem sobre toda propriedade imobiliária, desde casas até chácaras em áreas urbanas. O “IPTU verde" é uma ferramenta de incentivo ao modelo sustentável aos empreendimentos imobiliários, onde há uma possível redução da taxa para todos que comprovem suas práticas benéficas ao meio ambiente.

Segundo o ministério do meio ambiente, 50% dos resíduos sólidos produzidos pelos cidadãos provém da construção Civil. Como forma de contrapor essa realidade, é fundado o programa do IPTU verde, visto que o setor também é o que mais consome os recurso naturais do planeta.

“No dia 06 de novembro de 2017, o município de Salvador promulgou o Decreto N° 20.100, que institui o programa de Certificação Sustentável ‘IPTU Verde’ em edificações”. Com o objetivo de estimular a prática sustentável das grandes construtoras, sendo constituído uma redução de até 10% do IPTU nas mesmas.

Na obtenção do benefício, a prefeitura classifica os certificados em três categorias, sendo estas:

Certificado Bronze para aqueles que atingiram 50 pontos de prática sustentáveis, tendo como redução 5% do imposto

Certificado Prata para aqueles que atingirem 70 pontos, tendo como redução 7% do IPTU.

Certificado Ouro para os que atingirem 100 pontos, tendo como redução 10% do IPTU.

Algumas das práticas consideradas para a aprovação estão: Coleta seletiva; uso de equipamentos economizadores de água; construção de ambientes com abertura voltada para área externa ou para pátio descoberto; pavimentação permeável em pelo menos 60% da área de passeio; sistemas de reuso de água em pelo menos 50% das mesmas.

O Certificado vale durante 3 anos , podendo ser renovado, com uma petição de até 160 dias antes do vencimento, e durante a renovação será reavaliado, caso haja alterações na edificação.

O órgão responsável para concessão do benefício é a Secretaria Municipal Cidade Sustentável e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbanístico.

Aluno: Guilherme Henrique Alves Medeiros

Matrícula: 181081094