Adoção por casais homoafetivos

Universidade Paulista - UNIP

Instituto de Ciências Jurídicas

Curso de Direito

Bárbara

Adoção por casais homoafetivos

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MANAUS

2015

BÁRBARA

TURMA: DR5E34

ADOCAO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

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MANAUS

2015

SUMÁRIO

1. INTRODUCAO
2. PROBLEMATIZACAO
3. HIPÓTESE
4. OBJETIVOS

1. Objetivo Geral
2. Objetivos Específicos

1. JUSTIFICATIVA
2. REFERENCIAL TEÓRICO
3. METODOLOGIA
4. CRONOGRAMA
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

INTRODUCAO

     Do Estatuto da criança e do adolescente ao reconhecimento do vínculo familiar e direito à adoção por casais homoafetivos

A adoção de crianças por casais homossexuais vem sendo discutida e analisada perante autoridades e cidadãos brasileiros. No entanto sabe-se que, mesmo diante do avanço tecnológico e social, para algumas pessoas ainda é um grande “tabu” enfrentado. Vale ressaltar a Constituição federal de 1988 em seu Art. 1 inciso III que cita o princípio da dignidade da pessoa humana. 

    Desta forma, é necessário que o Direito acompanhe os avanços sociais e culturais. Em se tratando das relações homoafetivas, que ao longo dos anos cresceu, a demanda de casais à procura de crianças para adotar têm sido grande.

   Muitas hipóteses são utilizadas para desmotivar os casais à possível adoção, até mesmo questionamentos arcaicos tais como: influenciar na sexualidade da criança; a possibilidade da criança sofrer algum tipo de bullying ou preconceito diante da sociedade por ter dois pais, ou duas mães.

   No entanto, deve-se, primeiramente levar em consideração que a criança necessita de uma família e afeto, que muitas vezes são abandonadas pelos verdadeiros genitores.

Problematização

Como possibilitar uma estrutura familiar de casais homoafetivos à adoção de crianças, diante do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituicao Federal?

Hipótese

O Estatuto da criança e do adolescente cita em seu artigo 42, que casais interessados na adoção devem ser casados no civil ou manter união estável (homem e mulher).  Em contrapartida, no art. 227 diz que é dever também da família assegurar a criança ao direito à vida, saúde, alimentação, educação, cultura, dignidade... Todavia, vale ressaltar que o STJ já reconheceu a união homoafetiva como família.

4. OBJETIVOS:

3.1 OBJETIVOS GERAIS Analisar a possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais diante do Estatuto da criança e do Adolescente e a Constituição Federal.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Apresentar a formação de estruturação familiar de casais homoafetivos.

Caracterizar a possibilidade da priorização da educação, saúde, alimentação, lazer cultura, dignidade e boa convivência familiar

Justificar a possibilidade jurídica da adoção por casais homossexuais com fundamento no art. 4 º do ECA, e na aprovação do direito de adoção concedido pelo STF

JUSTIFICATIVA

O tema apresentado possui grande importância no ordenamento jurídico nacional, deste modo são levantadas discussões e indagações a respeito dos preceitos do ECA – Estatuto da criança e do adolescente acerca da adoção por casais homoafetivos.  Para um estudo aprofundado do tema é necessário, primeiramente levantar as seguintes ideias, tais como: Buscar a priorização do adotado e seu bem estar, combater o preconceito em relação à formação da família por casais homoafetivos e averiguar as possíveis mudanças do ECA em relação à adoção.

Sabe-se que onde está a sociedade, encontra-se o Direito, entretando, precisa se adequar as possíveis mudanças, para que, de todos os modos, possa continuar sendo justo e igualitário.

Um novo conceito de família foi evoluído, ou seja, de acordo com o principio da dignidade da pessoa humana, não se pode negar direitos aos cidadãos, haja vista que, também na própria constituição cita em seu art. 5º “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Portanto, o preconceito precisa, primeiramente ser vetado, e o legislador, deve levar em consideração a evolução social, e até mesmo diante das decisões do STF.

O tema abordado neste projeto de pesquisa apresenta fundamental importância acadêmica, no qual proporciona um amadurecimento tanto jurídico, como social, a reflexão da aplicação do Direito de adoção por casal homoparental, frente aos interesses sociais e ao Estatuto da Crianca e do Adolescente.

Antigamente a formação familiar era permitida apenas pelo casal composto pelo homem e a mulher, todavia, não se pode restringir os demais de seus direitos, ou seja, pares do mesmo sexo tem caminhado contra o preconceito, e a esperança de seu reconhecimento pela lei.

Acerca do tema o projeto tende a proporcionar os fundamentos, ao ajustamento do Estatuto da crianca e do adolescente e a Constituição.

REFERENCIAL TEÓRICO

No debate sobre a possibilidade de adoção por casais homossexuais, deve se estabelecer a pesquisa quanto a sua abordagem social e teórica, já que se trata de adoção por casais homossexuais, que é um assunto polêmico, envolvendo diversas opiniões conservadoras, muitas vezes até discursoes religiosas.

Diante da formação familiar, antigamente, entendia-se que casal seria formado apenas pelo homem e a mulher, apesar de já existir o homossexualismo desde os tempos antigos, mas, ainda não havia tanta forca como nos dias atuais. Onde os homossexuais lutaram e lutam até hoje por seus direitos.

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