As Questões Crimes Eleitorais

Questões Crimes Eleitorais:

Marque V para as questões verdadeiras e F para as falsas:

1 ( F  ) Não constitui crime eleitoral fazer propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira.

        Resposta: Falsa. Conforme o código eleitoral em seu atr. 335. Fazer propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira

2 ( F ) Havendo conexão entre crime eleitoral e crime comum é competente a Justiça Comum, para o crime dessa natureza, e a Justiça eleitoral, para o crime eleitoral.

        Resposta: Falsa, pertence à jurisdição comum tudo aquilo que não guardar relação com a especial, é a regra geral para todos os casos que não contém regras especiais, estabelecidas na Constituição Federal. Desta forma, são especiais , em matéria criminal, justiça eleitoral.

3  ( V ) O crime de corrupção ativa e passiva eleitoral, tipificado no artigo 299 do Código Eleitoral, é crime formal, caracteriza-se com a promessa de vantagem que não precisa ser aceita, sendo necessária que a solicitação ou recebimento de dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem se vincule à promessa de voto e sua consumação independe do resultado das eleições.

        Resposta: Verdadeiro, para a configuração do crime de corrupção eleitoral, além de ser necessária a ocorrência de dolo específico, qual seja, obter ou dar voto, conseguir ou prometer abstenção, é necessário que a conduta seja direcionada a eleitores identificados ou identificáveis, e que o corruptor eleitoral passivo seja pessoa apta a votar.

4 ( F)        Pode-se afirmar que o crime de perturbar ou impedir de qualquer forma o alistamento eleitoral, é um crime comum, culposo, admite concurso e tem como bem jurídico a tutela do alistamento eleitoral.

        Resposta: Falsa, tal crime não admite a forma culposa, sendo assim seu elemento subjetivo o dolo.

5 ( F ) Não pratica crime eleitoral aquele que desobedece à ordem em que os eleitores devem ser chamados a votar.  

        Resposta: Falsa, configura crime, conforme Art. 306. Não observar a ordem em que os eleitores devem ser chamados a votar: Pena - pagamento de 15 a 30 dias-multa.

6 ( V ) O juiz poderá deixar de aplicar a pena de injúria em propaganda eleitoral, se o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria.

        Resposta: Verdadeira, art. 326, §1º O juiz pode deixar de aplicar a pena:

I - Se o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;

7 ( F ) Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não podem ser detidos ou presos, mesmo em flagrante delito.

        Resposta: Falsa, Art.298 Prender ou deter eleitor, membro de mesa receptora, fiscal, delegado de partido ou candidato, com violação do disposto no Art. 236: Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.