A EVOLUÇÃO DO DIREITO ELEITORAL E OS PRINCIPAIS CRIMES ELEITORAIS COMETIDOS EM PROPAGANDAS POLÍTICAS

UNIVERSIDADE

A EVOLUÇÃO DO DIREITO ELEITORAL E OS PRINCIPAIS CRIMES               ELEITORAIS COMETIDOS EM PROPAGANDAS POLÍTICAS

SÃO PAULO

2015

RESUMO

O objetivo do presente trabalho é abordar a historia do Direito Eleitoral levando em consideração a evolução histórica da mesma e a busca do envolvimento da população na política nacional. Essa evolução poderá acompanhada em breve analise nas 6 constituições que antecederam a atual. Serão apresentados contextos históricos que marcaram a evolução da sociedade frente ao Direito Eleitoral e o aumento na participação dessa mesma sociedade na Política, com isso surgem novas frentes partidárias, normas e leis viabilizam e regularizam impondo uma postura entre candidatos e partidos políticos tipificando como crime eleitoral condutos que contrariam essas normas e leis. Por fim discutiremos as principais condutas ilícitas no que tange propagandas eleitorais.Palavras-Chave: Direito Constitucional. Evolução histórica. Direito Eleitoral. Propaganda Eleitoral. Crime Eleitoral

ABSTRACT

The objective of this work is to approach (present) the history of the Electoral Law, taking into consideration it's historical evolution and a search of involvement  in national politics. This development could be accompanied by analysis in 6 constitutions that preceded the current one. Historical contexts will be presented that marked the evolution of the changes to the Electoral Law and the increase in the share of the policy that introduced new party fronts, standards and enabled and regulated new laws to create a differentiation between candidates. This changed political parties to be conduits of electoral crime that contradicted the new standards and laws. Finally, we will discuss illicit conduct regarding electoral advertisements.

Keywords : Constitutional Law . Historical evolution . Electoral law. Electoral advertising. Electoral crime.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CF –                 Constituição Federal

MP –                 Ministério Público

CE –                 Código Eleitoral

PMDB -         Partido do Movimento Democrático Brasileiro

PTB -                Partido Trabalhista Brasileiro

PDT -                Partido Democrático Trabalhista

PT -                Partido dos Trabalhadores          

DEM -         Democratas

PCdoB-         Partido Comunista do Brasil

PSB-                Partido Socialista Brasileiro 

PSDB-         Partido da Social Democracia Brasileira 

PTC-                Partido Trabalhista Cristão

PSC-                Partido Social Cristão

PMN-                 Partido da Mobilização Nacional

PRP-                 Partido Republicano Progressista

PPS-                Partido Popular Socialista

PV-                Partido Verde

PTdoB-         Partido Trabalhista do Brasil

PP -                 Partido Progressista 

PSTU-         Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado

PCB-                Partido Comunista Brasileiro

PRTB -         Partido Renovador Trabalhista Brasileiro

PSDC-         Partido Social Democrata Cristão

PCO-                Partido da Causa Operária

PTN-                Partido Trabalhista Nacional

PSL -                 Partido Social Liberal

PRB-                Partido Republicano Brasileiro 

PSOL -        Partido Socialismo e Liberdade

PR -                Partido da República

PSD-                 Partido Social Democrático

PPL -                Partido Pátria Livre

PEN -                 Partido Ecológico Nacional

PROS -         Partido Republicano da Ordem Social

SD -                Solidariedade

NOVO-        Partido Novo

REDE -        Rede Sustentabilidade

PMB -                Partido da Mulher Brasileira

TSE –         Tribunal Superior Eleitoral

TRE –         Tribunal Regional Eleitoral

TJ –                   Tribunal de Justiça

STF –         Supremo Tribunal Federal

UND-                 União democrática Nacional

ARENA -         Aliança Renovadora Nacional

MDB -         Movimento Democrático Brasileiro

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