Atps processo penal

Processo Penal – Prof Paulo Kalif

PEA:

Procedimento:

• Teoria geral dos procedimentos;
• Procedimento comum (Ordinário, Sumário, Sumaríssimo);
• Procedimentos especiais (crimes falimentares, crimes contra a honra, crimes funcionais, crimes de responsabilidade, crimes eleitorais, entorpecentes, Tribunal do Juri)

Recursos:

• Teoria geral dos recursos;
• Apelação;
• Recurso em sentido estrito;
• Correição parcial;
• Agravos no processo penal;
• Embargos infringentes ou de nulidade;
• Carta testemunhável;
• Embargos declaratórios;
• Habeas corpus;
• Mandado de segurança em matéria criminal
• Revisão criminal;
• Recurso especial.

Teoria geral dos procedimentos

Processo: é o instrumento concebido no ordenamento jurídico para a solução da lide. Sua finalidade é a prestação jurisdicional.

Noções gerais: trata-se de atividade desenvolvida pelo juiz com o concurso dos demais sujeitos processuais, visando solucionar o litígio.

Ao conjunto de atos processuais visando a solução do litígio, com a entrega da prestação jurisdicional, denomina-se processo. Por sua vez, a ordem, a sequencia com que são praticados estes atos processuais, se denomina procedimento. PROCESSO – FINALIDADE/PROCEDIMENTO – FORMALIDADE.

Natureza Jurídica:

Teoria do contrato: as partes aceitam a decisão do magistrado;

Quase contrato: gestão de negócios alheios;

Relação jurídica: liame entre dois ou mais sujeitos, atribuindo-lhes poderes, direitos, faculdades, e os correspondentes deveres, obrigações, ônus, então há esta relação entre as partes.

Sujeitos da relação processual: autor, que deduz a pretensão em juízo; réu, contra quem se deduz a pretensão em juízo; e juiz, órgão equidistante das partes, imparcial, que diz o direito. Não pode substituir as partes.

Objeto da relação processual: entrega da prestação jurisdicional.

Características:

• Autônoma: independe da existência da relação jurídica de direito material;
• Pública: intervenção Estatal, Estado-Juiz;
• Complexa: o processo encera uma série de direitos e correlatas obrigações.
• Unitária: embora encerre uma sucessão de fatos e atos, todos visão à solução do litígio;
• Progressividade: continuidade, ‘marcha para frente’.

Início e fim (102 CP e 25 CPP): o início se dá com o oferecimento da denúncia, e o fim com a entrega da prestação jurisdicional.

Início da relação processual: (Art. 25. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia) e (Irretratabilidade da representação Art. 102. A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.)

Condições da ação: são os requisitos que subordinam o exercício do direito da ação.

...