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AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR

Por:   •  7/3/2018  •  Trabalho acadêmico  •  389 Palavras (2 Páginas)  •  337 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITA DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _____

ANTÔNIA MOREIRA SOARES, portuguesa, médica, casada, inscrita no cadastro de Pessoa Física nº XXX, com o Registro Geral nº XXX, possuidora do endereço eletrônico xx@xxx, residente e domiciliada (endereço completo), por meio de seu advogado que a esta subscreve, com endereço profissional (endereço completo), vem Mui respeitosamente perante Vossa Excelência com fulcro nos Artigos 305 a 310 do Código de Processo Civil e 731 a 734 do respectivo Código, propor a AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR , em fase de PEDRO SOARES, brasileiro, dentista, casado, inscrito no cadastro de Pessoa Física nº XXX, com Registro Geral nº XXX, possuidora do endereço eletrônico xx@xxx, residente e domiciliado (endereço completo), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

  1. DOS FATOS

Antônia Moreira Soares é portuguesa, médica e casada há 30 anos com Pedro Soares que é brasileiro e dentista. Na constância do matrimônio tiveram dois filhos, Joaquim e Maria das Dores, ambos maiores e capazes, também constituíram um vasto patrimônio, fruto do trabalho e esforço comum do casal.

Ocorre que Antônia descobriu que Pedro está com um relacionamento extraconjugal, razão pela qual resolveu se divorciar. Pedro, após saber da vontade da mulher em não manter o casamento deseja doar seus dois automóveis, marca Toyota, modelos SW4 e Corolla, para sua irmã, Isabel Soares, assim como passou a proferir sucessivos saques em uma das contas conjuntas do casal para dilapidação do patrimônio conjunto do casal. Antônia, após ouvir a conversa de Pedro com Isabel, comprova junto ao banco ao qual possuem conta os saques de Pedro, além do mais a Médica afirma desconhecer todos os bens que tenha direito em uma futura partilha.

  1. DA TUTELA CAUTELAR  

A tutela cautelar merece ser acolhida, uma vez que o Demandado está dilapidando o patrimônio do casal injustificadamente. Tal fato iniciou-se no momento em que o demandado tomou conhecimento de que a Autora pretendia ingressar com a ação de divorcio, haja vista que ela descobriu o caso extraconjugal do marido, ficando assim evidenciado o Fumus boni iuris.

O Demandado deseja também doar seus dois automóveis para sua irmã, da marca Toyota, modelo SW4 e Corolla, e também passou a fazer sucessivos saques bancários em uma das contas conjuntas do casal, evidenciando o Periculum in mora.

Cumpra-se ressaltar que a autora não tem con  

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