AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara ...

ANTONIA MOREIRA  SOARES,  portuguesa,  casada,  médica, portadora da identidade  nº..., inscrita no CPF nº ..., domiciliada e residente a ..., vem por seu advogado, com endereço profissional ... que indica para os fins do artigo 106, I do Código de Processo Civil, com fundamento no artigo 305 e seguintes do CPC, propor:

                    AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR

Em face de PEDRO SOARES, brasileiro, casado, dentista, portador da identidade nº..., inscrito no CPF..., domiciliado e residente a ..., pelos fatos e fundamentos a seguir:

Dos fatos

A autora é casada com o réu há 30 anos e durante este período matrimonial tiveram dois filhos, sendo estes, Joaquim e Maria das Dores, ambos maiores e plenamente capazes.

Durante o período em que estiveram juntos, o casal construiu um patrimônio considerável.

Mas, a Autora tomou conhecimento de que o réu está lhe traindo em um relacionamento extraconjugal, portanto, a mesma decide divorciar-se deste.

O réu  ao tomar conhecimento da vontade da autora, deseja doar seus dois veículos, marca Toyota, modelos SW4 e Corolla, para sua irmã, Isabel Soares, assim como passou a realizar diversos saques em uma das contas conjuntas do casal.

Após escutar uma conversa entre o réu e Isabel, faz contato com o banco e comprova os saques que seu então cônjuge está fazendo.

Dos Fundamentos

Diante do ocorrido, a autora exige que haja a dissolução da sociedade conjugal de acordo com o Artigo 2º, IV, paragrafo único:  “O casamento válido somente se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio.”

Uma vez que o réu está dilapidando o patrimônio da sociedade, podendo assim zerar tal parte do objeto da ação de divorcio, é notório o periculum in mora; Não há também sequer duvida alguma a respeito da existência do fumus boni iures uma vez que a autora faz parte de tal sociedade e portanto é detentora de direitos sobre estes.

Portanto, deve ser concedido o arresto dos bens de maneira a impedir a atitude adota prejudicialmente pelo réu, e pela autora não ter ideia da dimensão de seu patrimônio, a concessão da tutela de urgência cautelar com prazo para contestação de 5 dias, conforme artigos 301 e 306 do CPC .

Art. 301.  A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

Art. 306.  O réu será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

Cabe observar com zelo o julgado a seguir pelos eminentes desembargadores:

Processo

AI 15674 SC 2004.001567-4

Orgão Julgador

Primeira Câmara de Direito Civil

Partes

Agravante: C. M., Agravada: R. S. B. S.

Julgamento

16 de Maio de 2006

Relator

Carlos Prudêncio

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS. RISCO DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO COMUM. JUSTO RECEIO DE DANO CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO.

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