AÇÃO MONITÓRIA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE

, brasileiro, separado judicialmente, portador da Cédula de Identidade RG. nº, inscrito no C.P.F/M.F sob o nº, residente e domiciliado na Rua por seu advogado in fine assinado, inscrito na OAB/SP sob o no., com escritório na Rua (DOC. - 01 - procuração), com fundamento nos artigos 1.102a, 1.102b e 1.102c, do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente à presença de V.Exa. propor AÇÃO MONITÓRIA em face de rita no CNPJ/MF. sob o no. doravante denominada requerida, que devera ser citada no endereço supra, pelos motivos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS

No ano de 1999 a Prefeitura Municipal de, como há anos, responsabilizou-se junto às escolas de samba, a realizar evento de carnaval.

Para formatação de tal evento, foi necessário mobilizar pessoas, recursos, representantes de escolas de samba, coordenadores indicados pela Prefeitura municipal de, entidades privadas ligadas ao município e demais.

Visando desfrutar de prestígio junto ao então Prefeito Municipal, a requerida através de seu presidente e fornecedor de publicidade da Prefeitura Municipal responsabilizou-se técnica e economicamente pela execução do evento (Carnaval de 1999).

No dia 05 de fevereiro de 1999, a requerida formalizou contrato com a contrato este que tem o seguinte objeto: (Doc. 02)

“...

:”

Ao firmar o referido contrato, a requerida, obrigou-se a pagar a, a importância de a vencer no dia.

A contratada responsabilizou-se a prestar os serviços de montagem e desmontagem de arquibancada e demais constantes do contrato de prestação de serviço, nas seguintes datas:

Ocorre que, a requerida (não honrou com o pagamento na data pactuada, qual seja, dia, o que ocasionou uma séria de acontecimentos desairosos.

Vejamos:

No dia 18 de fevereiro de, data da realização do evento funcionários da empresa, foram ao local onde haviam instalado as arquibancadas para o evento de carnaval, e iniciaram o desmonte das mesmas, tendo em vista, que a requerida) não efetuou, na data aprazada), o pagamento previsto em contrato. (Doc. 03)

O requerente, na qualidade de Diretor da contactou o presidente da entidade, , que na data, encontrava-se, juntamente com outros funcionários públicos da, no Estado do Rio de Janeiro.

O presidente da requerida, determinou que o requerente efetuasse o pagamento conforme previsto no contrato firmado entre a e a utilizando-se, para tanto, de recursos pessoais.

Afirmou ainda o Presidente da entidade, , que logo quando retornasse ao município efetuaria o pagamento ao requerente, tendo em vista que este utilizou recursos próprios para pagamento dos valores contratados pela requerida.

Em razão da determinação do presidente da requerida, o requerente entregou a empresa, cheque particular no importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), evitando, portanto, o desmonte das arquibancadas que deram sustentação ao evento de carnaval, o que certamente inviabilizaria a realização do festejo. (Doc. 04)

Apenas para relembrar, que o presidente, fornecedor de publicidade visando afagar o então, obrigou-se, por intermédio da requerida, a organizar técnica e economicamente o evento de carnaval.

A requerida, por intermédio de seu presidente, Sr. não honrou com sua palavra!

O requerente não dispunha de recursos próprios para “cobrir” o cheque que fora disponibilizado para honrar obrigação assumida pela requerida.

Na data do ocorrido (), o referido cheque de titularidade do requerente foi depositado para honrar obrigação assumida pela requerida.

O titulo de crédito (cheque) que foi disponibilizado para honrar obrigação assumida pela requerida retornou por duas vezes em decorrência de insuficiência de fundos.

Objetivando lograr êxito na cobrança dos valores assumidos e não cumpridos pela requerida, a propôs ação de execução em face do requerente, utilizando-se para tanto, do titulo executivo (cheque de titularidade do requerente) entregue para garantir obrigação assumida pela entidade. (Doc. 05)

Nos autos da referida ação de execução movida pela empresa , em sua regular tramitação, foi efetuada a penhora do imóvel de titularidade do requerente, situado na Rua, apartamento em razão de obrigações assumidas pela requerida.

O requerente, naquela oportunidade ofertou resistência, no entanto, em audiência de conciliação, não teve alternativa senão ofertar proposta de acordo que fora firmado nos seguintes termos: (Doc. 06)

O requerente não envidou esforços para honrar o pactuado judicialmente, e assim o fez.

No entanto Excelência, o presidente da quando em deleite no Estado do Rio de Janeiro juntamente com funcionários da Prefeitura Municipal de, rogou que o requerente efetuasse o pagamento da dívida assumida pela entidade, visando evitar histórico desastre na festividade de carnaval.

Em que pese a requerida, na pessoa de seu presidente, tenha afirmado de forma tenaz que honraria com o pagamento, o requerente até os dias de hoje pugna de maneira amigável pelo valor que dispensou nos autos da ação de execução ofertada pela empresa para pagamento de dívida assumida pela requerida.

Portanto, para comprovar os fatos aqui esposados, junta nesta oportunidade, dentre outros documento, o contrato firmado entre a requerida e a empresa; cheque do requerente emitido para honrar dívida assumida pela requerida; decisão judicial de acordo judicial firmado entre a empresa (credora da requerida) e o requerente; documentos estes suficientes para ao final obter declaração judicial que lhe de liquides para conseqüente execução.

DOS FUNDAMENTOS:

O requerente vale-se deste procedimento de cognição sumária, que determina ser suficiente para propositura da ação monitória, documento escrito sem eficácia executiva apto a comprovar a pretensão de quantia líquida e certa pelo autor.

Neste

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