Ação Cominatória cumulada com indenização face à inexatidão na prestação dos serviços

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DO TRABALHO DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº .....

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO COMINATÓRIA

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º .....,  residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

Requer seja a presente ação distribuída por dependência aos autos nº ......, de medida cautelar de sustação de protesto, envolvendo as mesmas partes, e que já tramita perante esse r. Juízo.

DO MÉRITO

A requerente firmou com a requerida, em ....... de ........... de ........., um CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE ........................, no evento que ........................., realizado no Pavilhão de Exposição ........., em ..........., no período de ....... a ........... de .................. de ........., na conformidade do contrato em anexo (doc. ........).

O valor total dos serviços foi fixado em R$ ............. dividido em ...... parcelas, sendo R$ ................ em ...../...../.....; R$ .......................... em ...../....../....., e uma final de R$ ............. em ....../...../......., sendo está última o objeto da proposição da medida cautelar em apenso.

Como previsto no contrato, a requerida tinha por obrigação em fornecer todos os materiais, promover as montagens, seguindo as normas do manual da feira, respeitando as cores da logomarca, colocando um funcionário à disposição durante todo o período da feira, bem como entregar tudo montado, limpo e com todos os equipamentos funcionando perfeitamente (fl. .......)

Ocorre, Excelência, que os serviços da requerida se transformaram num verdadeiro desastre, com entrega fora do prazo e tudo em condições precárias e lastimável, não se limitando as irregularidades a um simples detalhe mas a um universo delas, conforme relatório anexo (doc. .......), que é neste momento corroborado pelas fotos do stand acabado (doc. ......... e CD-R com o filme transformando o evento, QUE TERIA POR ESCOPO PRINCIPAL A APRESENTAÇÃO DE UMA BOA IMAGEM DA REQUERENTE PERANTE OS SEUS FORNECEDORES E PÚBLICO EM GERAL, num lamentável quadro, especialmente se for levado em conta que a requerente se presta ao fornecimento de acessórios para a industria moveleira, e a feira era de móveis.

Como se apura da relação anexa (doc. .......) e a seguir transcrito, os serviços praticados pela requerida estavam totalmente em desacordo com o comprometido, realçando-se o seguinte:-

Relação dos itens em desacordo

1) Não cumprimento do prazo de entrega, atrasando e inviabilizado a instalação de todos os produtos previstos para serem expostos pela ..........,

2) Tablado totalmente irregular, não existência da manta de amortecimento sob o piso; instalação do piso Bus de forma inadequada (emendas soltas, ondulações, fora de alinhamento, rodapé não revestido, rampa de acesso a deficientes mal acabada, vários pontos descolados e soltos oferecendo grande risco de queda aos transeuntes);

3) Salas de reunião:

- Piso irregular não permitiam que as portas fossem abertas ou fechadas;

- As portas eram de péssima qualidade e acabamento: vidro fino não temperado e translúcido estava solto; as portas internas caíram e foram recolocadas pela .............................; sujas e sem pintura. A pedido da ................................ antes do início da feira elas foram pintadas pelo .........................(diretor da ...................) com tinta spray, sujando os vidos. A porta de aceso aos escritórios foi entregue em madeira de péssima qualidade e sem acabamento, de modo que não foi aceita, a porta substituta deste local era de PVC, sanfonada (tipo de banheiro), sem chave, com tamanho menor que o vão existente para a porta gerando um enchimento do espaço vazio de qualidade inaceitável para aquela ocasião.

- Uma das portas das salas de atendimento foi instalada com vidro quebrado e assim ficou até o término do evento, mesmo que sendo solicitada sua troca várias vezes, por questão de segurança;

- A porta da cozinha  era em estrutura metálica com chapas de polipropileno. As chapas de polipropileno caiam todo momento. Essa mesma porta caiu totalmente por duas vezes e foi recolocada pela ............................;

- Não havia pontos de energia elétrica em nenhuma das salas de reunião, como o previsto no contrato;

- O teto estava cedendo, oferecendo grande risco de queda;

- As peças que uniam as paredes de ................ e o teto, estavam com medias irregulares, sem acabamento e sujas (marcas de sola de sapato);

- As lâmpadas das salas de reunião foram instaladas tortas no teto, deixando vários centímetros de fios aparentes em todas as salas;

- Na cozinha a lâmpada colocada foi uma HQI causando um calor insuportável no ambiente. Neste mesmo ambiente era expelido o calor de 2 ares condicionados.

Ainda neste ambiente ficavam os disjuntores elétricos de todo o stand e uma geladeira;

- O ar condicionado foi instalado sobre um falso tripé de ripas sem acabamento, ele foi amarrado ao teto com fios de instalação elétrica, oferecendo grande risco de queda. O respiro para o ar condicionado foi aberto "a machado" no teto da cozinha, deixando uma abertura sem nenhum tipo de acabamento;

- Os móveis da cozinha estavam se deteriorando e foram pintados a pedido do diretor comercial da .........................;

- A geladeira não gelava o suficiente de forma que as bebidas foram servidas mornas;