Ação Condenatória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANDRE - SP.

PROCESSO Nº X.XXX / 08

XXXX e XXXXXX, por seus advogados que esta subscrevem, nos autos da AÇÃO CONDENATÓRIA que o primeiro move em face do segundo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência informar que as partes compuseram-se amigavelmente nos seguintes termos:

1. O executado reconhece a procedência da dívida ora executada, sendo que, propôs o pagamento parcelado da dívida num valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de acordo.

2. O pagamento dar-se-á em 10 (dez) parcelas iguais de R$ 300,00 (trezentos reais), a ser efetivado mediante depósito bancário na conta nº 27617-0, do Banco Itaú, agência 1669, em nome do autor, servindo os comprovantes de depósito como recibo de pagamento.

3. A primeira parcela será paga no dia 10 (dez) de dezembro de 2011, e as demais todo o dia 10 (dez) de cada mês subseqüente até a última e décima parcela.

4. As partes convencionam que em caso de inadimplemento a multa equivale ao total do débito e ao status quo ante ou seja, ao valor original exeqüendo de R$ 14.395,01 (quatorze mil trezentos e noventa e cinco reais e um centavo) que passará a ser devido em caso de descumprimento do acordo.

5. Após o recebimento da décima e última parcela, o exeqüente dará plena, geral e irrevogável quitação da importância objeto da lide, nada mais tendo a reclamar.

6. Requerem, outrossim, seja procedido o desbloqueio da conta corrente do réu e a desistência do prazo recursal a ser obedecido após o trânsito em julgado da sentença que homologar a presente avença.

Diante do exposto, requerem a Vossa Excelência a homologação do presente acordo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando-se, assim, a extinção do feito.

Termos em que,

pedem deferimento.

Santo Andre, 16 de novembro de 2011.