Ação Rescisória
Por: Gisele Silva • 8/9/2015 • Trabalho acadêmico • 5.942 Palavras (24 Páginas) • 311 Visualizações
Leandro Basante Albuquerque Santos / RA: B41DEA-7
Gisele Luciano Da Silva / RA: B23FBG-9
Elismary Teixeira Da Silva / RA: C25126-7
David Ribeiro Lopes / A72CCJ-5
Pamale Maria Vieira / RA: A74DEG-2
Eder Torres Gerssoni / RA: T845BH-0
AÇÃO RESCISÓRIA
Trabalho da Disciplina Atividades Práticas Supervisionadas do sétimo semestre do curso de Direito, constituído ainda por seminário apresentado à Universidade Paulista - UNIP. Campinas/SP – Campus Vitale.
Orientador: Prof. Alexandre Tella
CAMPINAS-SP
2015
SUMÁRIO
1.Conceito......................................................................................................................... 3
2. Natureza Jurídica.......................................................................................................... 4
3. Pressupostos De Admissibilidade Da Ação Rescisória................................................ 4
4. Hipóteses De Cabimento Da Ação Rescisória............................................................. 5
4.1. Prevaricação, Concussão Ou Corrupção Do Juiz ........................................ 5
4.2. Impedimento Ou Incompetência Absoluta Do Juiz ..................................... 7
4.3. Dolo Da Parte Vencedora .............................................................................. 7
4.4. Colusão Para Fraudar A Lei .......................................................................... 8
4.5. Ofensa À Coisa Julgada................................................................................. 8
4.6. Violação De Abrangência Do Termo Lei.................................................... 10
- Erro In Procedendo E Erro In Judicando............................................... 10
- Violação De Lei E Interpretação Controvertida......................................10
4.7. Prova Falsa ..................................................................................................12
4.8. Documento Novo.........................................................................................13
4.9. Fundamento Para Invalidar Confissão, Desistência Ou Transação.............14
4.10. Erro De Fato...............................................................................................15
5. Do Prazo......................................................................................................................16
6. Hipóteses De Indeferimento Da Ação Rescisória.......................................................18
7. Bibliografia:.............................................................................................................. 20
AÇÃO RESCISÓRIA
- CONCEITO
Antes de iniciar o presente trabalho, devemos fazer uma breve distinção entre a Ação Rescisória e o Recurso.
Segundo o doutrinador Barbosa Moreira o recurso é considerado um remédio voluntário e idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna.
A Ação Rescisória pode também ser considerada um remédio, mas fora do processo. Ele é autônomo e tem por objetivo desfazer os efeitos da sentença já transitada em julgado, portanto, a Ação Rescisória pretende desconstituir a sentença transitada em julgado, ou seja, a constituição de uma sentença que rompe com a outra.
Para um melhor entendimento imaginemos duas hipóteses que mostrarão dentro e fora do processo como funcionam esses dispositivos:
O réu no meio de uma ação que moviam em face dele utiliza-se do Recurso de Apelação, pois não estava de acordo com a multa moratória de inadimplemento no importe de 5% que lhe cobravam. Sendo certo que na lei 8078/90 determina que a porcentagem permitida não poderá exceder a 2%.
O Requerente na Ação Rescisória tomou ciência de uma ação cujo pedido do autor, ora requerido, foi julgado procedente e consequentemente transitado em julgado. Ocorre que, o referido processo tramitou à revelia do réu, ora requerente. A citação não ocorreu, pois a exordial não forneceu o endereço correto. Neste caso o Requerente tomou conhecimento de sua existência quando não havia mais a possibilidade de entrar com um recurso, restando apenas o direito de ingressar com a Ação Rescisória, pois houve violação no dispositivo de lei que refere a citação do réu na inicial.
Então a Ação Rescisória é aquela ação interposta para declarar uma nulidade na sentença já transitada em julgado, lembrando que ela não visa tornar e sentença inexistente e sim desfazer os efeitos dela. Necessário então, apontar os vícios existentes que torne a sentença anulável.
Vale ressaltar que os vícios presentes devam continuar existindo até o encerramento do processo para que caiba a ação rescisória. Exigindo também que a nulidade deve ser absoluta prolongando-se após a sentença. Só assim haverá o cabimento da Ação Rescisória.
Lembrando que, quando falamos “sentença” devemos interpretar num sentido amplo onde envolve acórdãos, decisões monocráticas do integrante de tribunal e para alguns até as decisões interlocutórias
- NATUREZA JURÍDICA
Na maioria das doutrinas que iremos encontrar se refere à natureza jurídica da Ação Rescisória sendo uma expressão, de “ação desconstitutiva” ou “constitutiva negativa”. Tem como o principal objetivo o desfazimento da sentença anterior, ou melhor, da coisa julgada material.
Não só as expressões supracitadas serão utilizadas, a rescisória terá também expressões tradicionais de natureza declaratória, constitutiva, condenatória, executiva ou mandamental.
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