Ação de modificação de guarda

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE MANAUS/AM.

STANLEY CAVALCANTE JOBIM, brasileiro, divorciado, comerciário, portador da Cédula de Identidade nº 0955471-8 e CPF nº 445.707.322-91, residente e domiciliado nesta Cidade na Rua 05, nº 02, quadra B – Conjunto Flores – Alvorada I – CEP: 69.043-000, por sua procuradora firmatária, Instrumento de Mandato incluso (DOC. 01), vêm, à presença de V. Exa., propor a presente:

AÇÃO ORDINÁRIA DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA

contra XXXXXX, brasileira, divorciada, residente e domiciliada nesta Cidade na Rua XXX, nº XXX – XXXXXXX – CEP: 69.XXX-XXX, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

Por força do acordo celebrado entre as partes e devidamente homologado, em Audiência realizada aos 28 dias do mês de Fevereiro de 2.003, em uma das salas de Audiências deste Foro, quando estiveram presentes o Requerente e a Requerida, com seus respectivos Procuradores da época, e perante o Juiz competente acordaram nos autos da Ação de Divórcio Consensual nº 001.03.001504-0, conforme cópia do Termo de Audiência em anexo (DOC. XX), que seus filhos menores ficariam na guarda da mãe, ora Requerida.

Na época do divórcio, o Requerente concordou em deixar a guarda dos filhos menores com a Requerida, tendo em vista a idade e a necessidades dos mesmos em permanecerem com a genitora.

Àquela época, não poderia imaginar o Requerente que sua filha, Nicolle Nascimento Jobim, sofreria mais adiante algum tipo de mau trato, lesão corporal leve ou até mesmo alienação parental.

Ocorre Exa., que após algum tempo, a Requerida passou a conviver maritalmente com outra pessoa, tendo mais dois filhos menores. Contudo, o novo relacionamento da Requerida vem atravessando por muitos problemas. Tais desavenças passaram a influenciar no bem estar das crianças, pois as mesmas eram, em especial a menor Nicolle Nascimento Jobim, submetidas a maus tratos, lesão corporal de natureza leve, alienação parental e até mesmo privação de seus direitos contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em 14.01.2013, a recorrência desses episódios culminou com o espancamento da menor Nicolle por sua mãe, ora Requerida. Motivo: a quebra de um objeto eletrônico causado por outro irmão, conforme Boletim de Ocorrência nº 13.E.0165.0000109 registrado junto à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente em anexo (DOC. XX).

O Requerente que sempre exerceu com responsabilidade o seu direito de pai, acolheu sua filha em sua casa, quando a mesma saiu da casa da Requerente chorando e cheia de hematomas, sendo realizado Exame Médico-Legal / Corpo de Delito, conforme anexo. (DOC. XX)

Entretanto, tal situação não é primária, uma vez que a menor a longas datas vêm sofrendo esse tipo de maus tratos, assim como seus outros irmãos, consoante fotografias anexas (DOC. XX), porém jamais externalizados pela mesma, por receio da reação da Requerida/Genitora, o que altera, em muito, o exercício dos direitos conferidos à Requerida por ocasião da Ação de Divórcio Consensual.

O elemento desencadeador da lamentável situação em que os envolvidos vivem atualmente foi uma agressão por parte da própria Genitora, ora Requerida, contra a menor Nicolle Nascimento Jobim, com então 14 (quatorze) anos de idade.

O fato delituoso teve repercussão policial, como dito anteriormente, através do Boletim de Ocorrência n° 13.E.0165.0000109 de 14/01/2013 da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, assim como junto ao Conselho Tutelar da Zona Oeste de Manaus, através do Registro nº 0090/13 de 15/01/2013, sendo, inclusive, concedida a Medida Protetiva Provisória da menor permanecer na guarda da tia paterna, Sra. Lídia Cavalcante Jobim, conforme anexo. (DOC. XX)

Não obstante a agressão física e psicológica, alienação parental, maus tratos e exploração da menor, a mesma era obrigada a presenciar brigas violentas entre sua Genitora, ora Requerida, e seu companheiro, brigas estas com exposição de armas brancas, onde expunham sua integridade e de seus irmãos, dentre outras relatadas pela menor que atualmente vive retraída e amedrontada.

Diante de todas essas situações, a mãe, ora Requerida, ao invés de proteger e evitar que os filhos passassem por esta traumática situação, fez foi os expor ainda mais, descontando sua ira e irresignação nos menores, viajando sem dizer o destino e deixando as demais crianças na responsabilidade de sua filha adolescente Nicolle, a qual ficava privada de seus direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para exercer a função de “mãe” de seus irmãos.

Assim, numa atitude responsável e ponderada, o Requerente prontamente acolheu a menor, sua filha, com o apoio de sua irmã, Sra. Lídia Cavalcante Jobim, e mãe, Sra. Francisca Melo Cavalcante Jobim, na única intenção de resguardar os direitos da menor, assim como oferecer-lhe o melhor, cumprindo e garantindo os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que o Requerente vive em constante angústia com o bem estar de seus filhos, não só pela agressividade do Requerida para com a menor, mas também pelo tratamento hostil e escravo a qual vem sendo submetida.

Diante de todos os fatos ocorridos, a Requerida tem-se mostrado incapaz de criar e educar a menor Nicole Nascimento Jobim, pois não zela pelo bem estar dos filhos, posto que os explora, mal trata, aliena parentalmente e submete a situações de risco.

Assim, é de bom alvitre ressaltar que a estrutura família da Requerida é um tanto peculiar, pois sequer dispõe das mínimas condições plausíveis para exercer e oferecer os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana aos menores, prejudicando, portanto, o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade de seus filhos, consoante estabelece a Lei nº 8.069/90.

Em meio a esses fatos é notório que os únicos prejudicados são as crianças, filhos das partes, as quais encontram-se no centro do desequilíbrio e desestruturação familiar da Requerida, sendo as principais atingidas por todo esse contexto, desfavorável ao desenvolvimento sadio de suas personalidades. As crianças, de modo especial a Nicolle Nascimento Jobim, relatam o medo que sentem, pois ambas já foram agredidas física e psicologicamente.

Por tudo isso, há de se destacar que o Requerente, homem batalhador e trabalhador desde adolescência, atualmente vive na casa de sua mãe, Sra. Francisca Melo Cavalcante Jobim, residência esta própria, com estrutura para acolher e promover o melhor desenvolvimento da menor, o que demonstra a viabilidade dele exercer a guarda da filha de maneira mais saudável, do que a mãe, ora Requerida, vem fazendo.