Bens e herança
Por: Carol Tancredi • 21/9/2016 • Projeto de pesquisa • 635 Palavras (3 Páginas) • 468 Visualizações
REGIME DE BENS | MEAÇÃO CÔNJUGE SUPÉRSTITE | HERANÇA CÔNJUGE SUPÉRSTITE |
comunhão universal | √ | NÃO |
comunhão parcial | √ (se houver bens adquiridos na constância do casamento) | √ (se houver bens particulares = doação e herança) |
separação obrigatória ou legal | NÃO OBS: S. 377 STF: será meeiro se houver bens adquiridos na constância do casamento (não entram os bens particulares) | NÃO |
participação dos aquestos | √ (apenas dos bens adquiridos onerosamente juntos) | √ (se houver bens particulares = doação e herança) |
separação convencional | NÃO | √ |
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