CENÁRIO DA EDUCAÇÃO DE MULHERES JOVENS E ADULTAS EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE

CENÁRIO DA EDUCAÇÃO DE MULHERES JOVENS E ADULTAS EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE

EDUCAÇÃO DE MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE

Rio Janeiro, 2020

Sumário

Introdução ………………………………………………. 4

Desenvolvimento ………………………………………. 5

Considerações finais ………………………………….. 8

Referências……………………………………………… 9

RESUMO

Por meio deste artigo, é discutida a disponibilidade de Educação escolar para mulheres com privação de liberdade, buscando identificar reflexos das singularidades da condição feminina e desigualdades de gênero historicamente constituídas. São analisados Planos Estaduais de Educação nas Prisões dos 26 estados da Federação, disponíveis no sítio eletrônico do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A análise dos dados traz reflexões de outros estudos sobre Educação e gênero no sistema prisional do Brasil. Os resultados indicam avanços no campo legal, mas apontam os desafios a serem superados para a garantia do direito à Educação escolar na prisão, em especial, para as mulheres: levando em consideração o local e todos os desdobramentos que dizem respeito a desigualdade de gênero.

INTRODUÇÃO

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948) estabelece a igualdade e a dignidade das pessoas, reconhecendo os direitos e as liberdades fundamentais como inerentes às relações igualitárias e à garantia de uma vivência digna. De acordo com esse documento todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, delimitando que não deve haver distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. Assim, tem-se, a partir dessa declaração, a manifestação expressa de que a igualdade de direitos se encontra ancorada na própria dignidade humana, desvinculada de qualquer outra condicionalidade no âmbito político ou civil.

Por sua vez, a Constituição Federal de 1988, reafirma como princípio, a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, incluindo pessoas em situação de cárcere privado.Desse modo, tem-se a possibilidade de avanços na garantia do direito à Educação nas prisões, respaldados por normas, que explicitam responsabilidades e estratégias com vistas a viabilizar a oferta educativa naqueles espaços.

No entanto, não deve ser levado em consideração apenas aspectos prisionais e relativos a normas, como também as diversas influências que a idade, gênero, cor, cultura, dentre outros fatores externos que influenciam nessa problemática. Nesse sentido, as preocupações com a Educação de mulheres presas, encontram-se correlacionadas com as desigualdades de gênero,que impactam seu acesso à Educação.

DESENVOLVIMENTO

Tendo como base a oferta de Educação formal para mulheres em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos prisionais há, no cenário nacional, uma desigualdade assustadora entre a demanda (entendida como o número dos que não concluíram aquele nível da Educação Básica) e o atendimento por nível de escolaridade. Nesse sentido, um estudo feito pelo professor economista Boaventura de Sousa Santos, sobre a sociologia das ausências e das emergências- o que possibilita a compreensão das fragilidades que permeiam uma prisão- influenciou a criação do projeto pelo Centro Universitário Metodista IPA (Instituto Porto Alegre) juntamente com o Presídio Feminino Madre Pelletier (PFMP), com o objetivo de levar o estudo superior a mulheres em situação de privação de liberdade. Tal parceria propôs a SUSEPE a implantação de um campus universitário dentro do presídio, com a finalidade de oferecer um estudo de nível superior às apenadas e as funcionárias, através dos cursos de administração, direito, pedagogia e serviço social.O projeto teve início em 2006, com um total de 23 mulheres, e acabou em 2009, quando as alunas se formaram.

Alguns dos principais pontos do estudo sobre as formas para a produção da inexistência são:

• Produção da inexistência pela monocultura do saber e do rigor do saber- consiste na apresentação do estudo científico como universal, onde se conclui uma nova cultura do saber, tomada como uma única verdade. A vida em cárcere, por ter uma linguagem própria por exemplo, possui uma monocultura que contribui com a produção da inexistência. E o estudo é a fonte para a quebra dessa monocultura, pois em relatos das apenadas, coletados durante o período de duração do projeto, identificou uma mudança drástica e esperançosa na linguagem das apenadas.

• Produção da Inexistência pela Monocultura do Tempo Linear- diz respeito a história que tem sentido único e reconhecido socialmente, como a famosa condenação eterna. O tempo linear se trata da imposição da mesmice, um exemplo é o caso do ex presidiária que vai se sempre ex presidiária, fazendo com que se sintam aprisionadas mesmo fora da prisão, pois a ressocialização não é alcançada, logo contribuindo com a inexistência.

• Produção da Inexistência pela Lógica da Classificação Social- as diferenças entre as classes sociais existem dentro das penitenciárias, pois existem estruturas prisionais para ricos e, separadamente, estruturas prisionais para pobres, o que de certa forma fragiliza a imagem da apenada.

• Produção da Inexistência pela Lógica da Escala Dominante- no mundo do cárcere, a escala dominante se refere aos homens, logo impondo às mulheres os modos masculinos por serem dominantes, contribuindo para a inexistência dos modos femininos. A partir de relatos, percebeu-se que as apenadas viam o IPA como esperança. Em outro ponto, o EJA (Educação

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