CIÊNCIA POLÍTICA - O ESTADO

1. Como pode ser definido o Estado? Para que serve? Quais as características? E, como funciona no Brasil?

O Estado é constituído por um território, por um governo e por uma população. Ele pode ser tanto unitário – que possui uma única esfera de poder –, quanto federado – possui uma só soberania, porém com autonomias variadas, sujeito a várias esferas de poder. O Estado tem como função governar o seu povo dentro do seu território delimitado, usufruindo dos seus poderes, da sua soberania. No Brasil, o poder é dividido em:

- Executivo: é exercido pelo (a) Presidente da República, o (a) qual lidera, sanciona, promulga e dá ordens para publicação das leis, cria cargos públicos, etc.

- Legislativo: é realizado pelo Congresso Nacional. É formado pela Câmara dos Deputados, pelo Tribunal de Contas da União e pelo Senado Federal. Sua função é criar as leis.

- Judiciário: tem como função principal promover a paz social, julgando e garantindo o cumprimento das leis. É dividido em instâncias, entre elas estão: o Supremo Tribunal Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho, o Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Militar, a Justiça Estadual e a Justiça Federal.

O país tem 27 divisões político-geográficas, as quais são autônomas e possuem o seu próprio governo, mas sempre sob ordens da república federativa.

2. Qual a finalidade do Governo? Como é constituído? Quais as formas de governo? Como funciona no Brasil?

O governo tem como finalidade representar o seu Estado, o seu povo. É ele quem ordena a vida política e administrativa da sociedade, visando o bem e os interesses públicos, exercido de modo institucional. É constituído por um presidente ou por um primeiro-ministro, seguido de seus ministérios. Tem como forma de governo o parlamentarismo – onde o legislativo sustenta o executivo, exercido por um primeiro-ministro – e o presidencialismo – no qual o executivo tem poder exercido pelo presidente, e o legislativo e judiciário são autônomos. O Brasil possui um governo presidencialista, onde o presidente faz parte de um partido político, e é escolhido através de uma eleição votada pelos cidadãos, onde todos os alfabetizados de 18 a 70 anos de idade são obrigados por lei a votar. Os demais alfabetizados entre os 16 e 18 anos e os acima dos 70 têm direito a voto facultativo. O mandato tem duração de 4 anos, podendo haver uma reeleição consecutiva. Se estas forem intercaladas, o candidato poderá se eleger novamente quantas vezes o povo achar que este estiver apto a governar.

3. Explique o que são os Partidos Políticos? Para que servem? Quais os elementos constitutivos? Como funcionam no Brasil?

Para entender o funcionamento dos partidos políticos, é necessário compreender que o conceito de partido político se inicia no período imperial brasileiro, tendo como objetivo demonstrar a visão que Conservadores e Liberais tinham em relação ao poder monárquico. Apesar das mudanças após o sistema republicano, nos dias de hoje os partidos políticos apresentam-se como um grupo social que pretende organizar e coordenar a vontade a população e sua vontade, assumindo o poder político e colocando em prática seu sistema de governo proposto.

É preciso destacar que para o funcionamento de um partido político, ele deve estar credenciado no Supremo Tribunal Eleitoral. Logo após, é necessário definir o poder hierárquico dentro do partido representado pela diretoria e base da campanha. A partir do credenciamento o partido tem o direito a escolher sua diretoria, formada pelos fundadores e filiados. Assim, forma-se a base de campanha que é composta pelo restante de seus filiados.

O partido político deve desenvolver seu estatuto (documento que definem regras de conduta e convivência). Na proposta de um partido político poderão ser incrementadas metas e objetivos a serem cumpridos durante um tempo, estabelecendo planos de ação e sua linha de atuação política. No Brasil atual, existem cinco linhas de atuação política: esquerda, centro-esquerda, centro, centro-direita e direita.

Já sobre o funcionamento, é importante ressaltar que o partido político se sustenta com seus próprios recursos. Só podem receber recursos externos durante as campanhas eleitorais. O número de membros que poderão integrar as bancadas políticas em esfera municipal, estadual ou federal, que estão ligados ao número de votos obtidos pelos candidatos do partido.

Concluindo: Os partidos políticos são instituições políticas que representam a sociedade participando do poder. É a partir deles que surgem os candidatos à presidência da república, dos estados, os senadores, vereadores, entre outros. No Brasil existem cerca de 30 partidos políticos, que se enfrentam na disputa pelo poder do país através de campanhas e propagandas partidárias obrigatórias no rádio e televisão.

4. O que são Sistemas Eleitorais? Como funciona no Brasil a eleição do Executivo e do Legislativo?

Sistemas Eleitorais são os mecanismos empregados em países democráticos para constituir os poderes Legislativo e Executivo, que são eleitos por voto majoritário, já os deputados federais, vereadores e estaduais são eleitos pelo sistema proporcional.

Existem três tipos de Sistemas Eleitorais conhecidos são: Sistemas Majoritários, Proporcionais e de Distritos Eleitorais.

No Sistema Majoritário, elege-se o candidato que obter o maior número de votos que seus competidores adversários. No Sistema Proporcional, cada partido define quem serão os candidatos que disputarão as vagas de vereadores, deputados federais e estaduais. Os mais votados serão aqueles que ocuparão o número de cadeiras atribuídas ao seu partido, assim sendo eleitos. Já nos Distritos Eleitorais, busca-se dividir o país o estado em distritos eleitorais. Cada distrito elegerá um deputado do seu distrito, preenchendo as vagas nas Câmaras Estaduais e no Parlamento.

O Poder Legislativo no Brasil, é exercido pelo