CONCUBINATO NA ATUALIDADE X UNIÃO ESTÁVEL

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA - FESP[pic 1]

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

RENATA VIANA SANTANA

CONCUBINATO NA ATUALIDADE X UNIÃO ESTÁVEL

CABEDELO

2015

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RENATA VIANA SANTANA

CONCUBINATO NA ATUALIDADE X UNIÃO ESTÁVEL

Trabalho de conclusão do Curso de Direito, em forma de Artigo científico apresentado à Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito, pela Faculdade de Ensino Superior da Paraíba - FESP como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: ProfªTatielle Alves

CABEDELO

2015

RENATA VIANA SANTANA

CONCUBINATO NA ATUALIDADE X UNIÃO ESTÁVEL

Artigo Científico apresentado à Banca Examinadora de Artigos Científicos da Faculdade de Ensino Superior da Paraíba - FESP, como exigência para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

APROVADO EM _____/_________ DE 2015

BANCA EXAMINADORA

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MEMBRO –FESP

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MEMBRO -FESP

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MEMBRO -FESP

SUMÁRIO[pic 3]

1 CONSIDERAÇOES INICIAIS        5

2 A ATUAL CONCEPÇÃO DE ENTIDADE FAMILIAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO        6

3 DESCRICÕES DOS TIPOS DE CONCUBINATOS        7

3.1 CONCUBINATO SIMPLES        7

3.2 CONCUBINATO QUALIFICADO.............................................................................8

3.3 CONCUBINATO QUALIFICADO POR UNIAO ESTAVEL        9

3.4 O CONCUBINATO PURO E IMPURO        9

4 DIREITOS VETADOS À UNIÃO CONCUBINÁRIA        9

5 A UNIÃO ESTÁVEL COMO ENTIDADE FAMILIAR”        10

6 A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL: “FAMÍLIAS POLIAFETIVAS”..........12

7 PRINCÍPIOS DA MONOGAMIA NOS DIAS DE HOJE        14

8 CONSIDERAÇÕES FINAIS        14

REFERÊNCIAS        15

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Renata Viana Santana*^[1]

RESUMO

A Constituição de 1988 traz alguns segmentos sobre as entidades familiares bastante inovadores, tratando apenas de família sem qualquer adjetivo. O presente artigo trata-se de uma pesquisa qualitativa e tem como finalidade revisar a natureza jurídica das uniões paralelas após as mudanças axiológicas das famílias, especificamente respaldadas na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da união estável e a complexidade da sociedade atual. Tem como objetivo principal estudar o concubinato na atualidade e a união estável visando esclarecer o contexto, baseando nas mudanças sociais e nos princípios da constituição federal. Enfatiza a atual concepção de entidade familiar no ordenamento jurídico brasileiro, descreve os conceitos e diferenças de concubinatos, e a sua atuação nos dias atuais. Diante o percurso, descreve a união estável como entidade familiar, famílias poliafetivas e ressalta os direitos vetados à união concubinária. A concretização desse estudo, com base teórico-metodológica, se deu através de uma revisão de literatura na qual realizou-se um levantamento bibliográfico através de livros, artigo de jornais e internet (os periódicos científicos).

Palavras-chaves: Família. Relação concubinária. União Estável.

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Pessoas de diferentes estilos de vida, e muitas vezes de opções sexuais diferentes, buscam na união, seja pelo casamento ou pela união estável, uma maneira de viver melhor. A Constituição de 1988 traz alguns segmentos sobre as entidades familiares bastante inovadores, tratando apenas de família sem qualquer adjetivo. Nessa linha de pensamento houve a expansão do tratamento constitucional aos efeitos jurídicos das organizações familiares e nesse contexto exposto o direito de família adentrou na nova conjuntura albergada à carta magna e, desde então, as pessoas que viviam dessa forma passaram a assegurar seus direitos e deveres diante de alguns modelos de família que estão presentes na sociedade brasileira, tais como a Família Matrimonial, Natural, Homoafetiva, Pluriparental, Monoparental, Anaparental e Família de uma pessoa só.

Entretanto, embora o extenso grau de complexidade familiar percebidos por essas espécies de família há um vácuo que ainda não foi tão debatido dentro dessas possibilidades, que se trata da família formada por vários núcleos familiares dentro de um mesmo ambiente.

As entidades familiares, de fato, podem preencher todos os requisitos estabelecendo a afetividade, publicidade e o objetivode construção familiar, onde o dever de obrigações é pelo próprio direito das famílias.

O presente artigo trata-se de uma pesquisa qualitativa e tem como finalidade revisar a natureza jurídica das uniões paralelas após as mudanças axiológicas das famílias, especificamente respaldadas na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da união estável e a complexidade da sociedade atual. Tem como objetivo principal estudar o concubinato na atualidade e a união estável visando esclarecer o contexto, baseando nas mudanças sociais e nos princípios da constituição federal. Descreve os conceitos de concubinato, as diferenças e a sua atuação nos dias atuais. A concretização desse estudo, com base teórico-metodológica, se deu através de uma revisão de literatura na qual realizou-se um levantamento bibliográfico através de livros, artigo de jornais e periódicos científicos.

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